O administrador do município de Belas, Arlindo Francisco Vieira dos Santos, está a ser acusado de desobedecer a uma sentença do Tribunal de Comarca de Belas, que impedia a suspensão de projetos imobiliários na Cidade do Kilamba.
Empresários lesados acusam o administrador de agir à margem da lei ao notificar e embargar novamente as obras, apesar de uma decisão judicial favorável aos investidores.
A sentença, emitida pelo juiz Paulo Henriques no processo n.º 182/2024 – I, determinou que nem o Governo Provincial de Luanda (GPL) nem a Administração Municipal de Belas poderiam continuar a paralisar os empreendimentos, cujos promotores apresentaram toda a documentação legal e já haviam pago mais de 50 milhões de kwanzas em taxas e emolumentos.
No entanto, os empresários afirmam que as obras continuam a ser interrompidas, resultando em atrasos consideráveis e prejuízos financeiros.
No passado dia 20 de Setembro de 2024, o Tribunal ordenou a retirada dos selos e cadeados colocados pela Administração de Belas nos portões de três condomínios, que tinham levado à paralisação de centenas de trabalhadores angolanos e chineses.
Apesar desta decisão, as tentativas de embargo não cessaram. Os fiscais da administração, alegadamente sob ordens do Administrador Arlindo dos Santos, tentaram novamente paralisar as obras, levando os empresários a denunciar o caso ao Serviço de Investigação Criminal (SIC), alertando para o crime de desobediência.
A intervenção do SIC não resultou em detenções, uma vez que, segundo fontes, os fiscais recuaram por receio de serem presos em flagrante.
Como consequência, o chefe da fiscalização do município de Belas, Mendes Manuel Paulino, foi exonerado do cargo, tendo sido substituído por Armanda Domingos da Silva Ginga, uma nomeação vista pelos empresários como parte de uma estratégia para manter o controlo dos terrenos na região.
Os empresários, que alegam sofrer pressões e chantagens para ceder imóveis e lojas em troca da continuidade dos seus projetos, decidiram não reenviar os documentos exigidos pela Administração de Belas, argumentando que já foram entregues várias vezes.
Eles agora recorrem a instâncias superiores, incluindo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério da Administração do Território e a Assembleia Nacional, em busca de justiça e de uma investigação sobre o alegado comportamento abusivo por parte dos responsáveis municipais.
A situação tem gerado preocupação no sector imobiliário, que acusa as autoridades locais de má gestão e impunidade, num momento em que a capital Luanda enfrenta uma crescente demanda habitacional.
