Em Angola, o médico veterinário desempenha um papel essencial na prestação de serviços que vão desde o atendimento clínico de pequenos animais até o acompanhamento sanitário de grandes explorações pecuárias.

No entanto, para que sua actuação se desenvolva de maneira plena e para que ele seja valorizado e reconhecido como um profissional essencial dentro da economia, é necessário que também assuma a responsabilidade de contribuir com o pagamento de impostos ao Estado.

Esse aspecto, embora muitas vezes desconsiderado ou mal compreendido, tem um impacto directo não só no desenvolvimento do país, mas também na qualidade de vida do próprio veterinário.

O pagamento de impostos é uma base fundamental para o funcionamento de qualquer economia, sustentando a infra-estrutura do Estado e permitindo investimentos em áreas como Saúde, Educação e Segurança.

Para o médico veterinário, que trabalha como prestador de serviços, o cumprimento de suas obrigações fiscais é essencial para garantir que sua actividade seja formal e economicamente sustentável. No entanto, muitos profissionais da área enfrentam diversos desafios para se adequarem ao sistema tributário vigente.

Desafios fiscais e consequências no exercício da profissão

Entre os principais desafios enfrentados pelos médicos veterinários está a falta de conhecimento sobre o sistema tributário e suas exigências.

Muitos profissionais se formam com excelente capacitação técnica, mas têm pouco ou nenhum preparo sobre como gerir as suas finanças, entender a carga tributária ou se organizar como empresários.

Esse desconhecimento leva a um grande número de profissionais a operar informalmente, sem registo legal e sem pagar os impostos devidos.

Como consequência, eles ficam vulneráveis a sanções legais e impedidos de acessar benefícios que poderiam fortalecer suas actividades, como créditos bancários e participação em projectos de desenvolvimento.

Outro ponto crítico é o custo tributário elevado, que muitas vezes desestimula a formalização dos serviços. As taxas e impostos aplicados sobre o sector veterinário podem representar um ônus significativo, especialmente para os profissionais que trabalham de forma independente ou estao na gestão de projectos económicos como clínicas.

Essa carga tributária elevada cria uma barreira para a regularização e empurra muitos veterinários para a informalidade. Ao operarem fora do sistema formal, eles acabam por reduzir seu potencial de crescimento e prejudicar a competitividade do sector como um todo.

A consequência mais visível desse cenário é o impacto negativo na qualidade de vida dos profissionais. Muitos veterinários trabalham por anos ou décadas em situação irregular, sem a devida formalização, e acabam por não ter direito a uma aposentadoria adequada.

A falta de contribuições para o sistema de previdência social impede que esses profissionais tenham acesso a um plano de reforma justo após longos anos de trabalho árduo.

É comum encontrar médicos veterinários que, mesmo após décadas de dedicação, chegam à terceira idade sem qualquer amparo previdenciário, dependendo de suas economias pessoais, que muitas vezes são insuficientes.

Esse quadro é alarmante e reflecte um ciclo de precariedade que afecta toda a classe veterinária. Sem a devida formalização e o pagamento de impostos, os profissionais não têm como garantir sua estabilidade financeira a longo prazo.

Além disso, a ausência de benefícios previdenciários impacta na sua qualidade de vida e na segurança de suas famílias. Esse problema não apenas desvaloriza a profissão, mas também leva a uma situação em que muitos terminam suas carreiras sem dignidade, enfrentando dificuldades para manter-se financeiramente no final de suas vidas.

A formação universitária e a preparação para o cenário económico

Um dos caminhos para enfrentar esses desafios passa pela formação académica. As universidades devem assumir um papel mais activo na preparação dos futuros médicos veterinários, incluindo no currículo disciplinas que abordem a gestão de negócios, educação financeira e conhecimento tributário.

Os novos profissionais precisam ser capacitados desde cedo a entender não só o funcionamento do mercado, mas também as suas obrigações como prestadores de serviços e empreendedores.

Ao ter acesso a uma formação completa, que inclua aspectos de Administração e Contabilidade, o médico veterinário estará melhor preparado para enfrentar os desafios económicos e se adaptar ao cenário tributário de Angola.

Isso permitirá que ele tenha uma visão mais clara sobre como gerenciar sua actividade de forma eficiente, como calcular e pagar seus impostos e, acima de tudo, como garantir uma carreira sustentável e formal, que lhe assegure um futuro tranquilo e protegido.

A importância de contribuir para a economia nacional

Por fim, o cumprimento das obrigações fiscais vai além de uma questão de dever legal; ele é também um acto de cidadania e de responsabilidade social. Ao pagar impostos, o médico veterinário contribui para a construção de um país mais forte, capaz de oferecer melhores condições de vida para todos.

Esses recursos retornam em investimentos em áreas essenciais e em melhorias de infra-estrutura, beneficiando toda a sociedade.

Portanto, para que o sector veterinário seja reconhecido como parte integrante do desenvolvimento nacional, é necessário que cada profissional assuma seu papel como um prestador de serviços formal, ciente de suas responsabilidades fiscais e económicas.

O Estado, por sua vez, deve trabalhar para tornar esse processo mais acessível, com políticas tributárias justas e programas de incentivo à formalização.

A formalização e o pagamento de impostos são, portanto, fundamentais não apenas para a valorização da profissão, mas também para garantir que os médicos veterinários possam usufruir de uma carreira digna, com segurança económicas e previdenciária.

Com uma abordagem integrada, que inclua maior conscientização, formação e suporte por parte das autoridades, será possível transformar a realidade actual e assegurar um futuro mais próspero e justo para todos os profissionais da área em Angola.

*Mestre em Segurança Alimentar, médica veterinária e docente universitária