Os efectivos dos Comandos Provinciais do Serviço de Proteção Civil e Bombeiros manifestaram, através de uma carta endereçada ao ministro do Interior, Manuel Gomes da Conceição Homem, a sua profunda preocupação e insatisfação com a prolongada demora na aprovação do Regulamento Orgânico dos Comandos Provinciais.

Segundo a missiva, em posse do Imparcial Press, este documento, cuja aprovação está pendente há mais de 10 anos, é considerado fundamental para a estruturação, o funcionamento e o reconhecimento das atribuições dos profissionais que se dedicam diariamente à segurança e proteção da população.

De acordo com os efectivos, o Regulamento Orgânico é essencial para clarificar as hierarquias, responsabilidades e funções no seio da corporação, assegurando uma estrutura organizacional mais eficaz e funcional.

“A ausência deste instrumento regulamentar compromete a gestão eficiente das operações, prejudicando a capacidade de resposta em situações de emergência e limitando a transparência e o controlo na gestão dos recursos e actividades nas diversas províncias”, enfatiza.

Os subscritores alertam ainda para as graves consequências decorrentes da falta de aprovação do regulamento. A desorganização interna, resultante da indefinição de funções e responsabilidades, tem afetado a eficácia dos serviços prestados à população.

Salientando que, a ausência de um quadro regulamentar tem gerado um sentimento de desvalorização e desmotivação entre os profissionais, impactando diretamente a qualidade e prontidão no atendimento às emergências.

A falta de directrizes claras contribui também para falhas operacionais, colocando em risco a segurança dos cidadãos e dos próprios efectivos.

Perante este cenário, os membros dos comandos provinciais do Serviço de Proteção Civil e Bombeiros apelam à intervenção urgente do ministro do Interior para a aprovação do Regulamento Orgânico dos Comandos Provinciais.

Reconhecem que a implementação deste documento é imprescindível para a valorização e fortalecimento da corporação, garantindo que os profissionais possam desempenhar as suas funções com maior reconhecimento, segurança e eficiência.