O chefe de secção municipal do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) de Lucapa, na província da Lunda-Norte, superintendente-chefe Anselmo Bravo Clemenciana Maia, foi suspenso das suas funções no dia 18 de dezembro de 2024, após ter impedido a realização de uma actividade orientada superiormente.

A medida foi aplicada pelo director provincial do SME, subcomissário de Migração Adriano Manuel Gonçalves de Carvalho, em resposta a denúncias de práticas de extorsão dirigidas contra comerciantes estrangeiros.

De acordo com as acusações, Anselmo Maia teria exigido pagamentos de até 250 mil kwanzas a comerciantes estrangeiros com situação migratória irregular, sob ameaça de repatriamento, numa tentativa de obter benefícios financeiros pessoais.

A decisão foi formalizada através do Despacho n.º 26/GAB.DIR/SME/LN/2024, em posse do Imparcial Press, que destaca comportamentos considerados incompatíveis com a ética profissional e prejudiciais ao cumprimento das actividades previstas para a secção municipal de Lucapa.

Segundo o despacho, o superintendente-chefe teria ainda impedido operações previamente orientadas pelo director provincial do SME da Lunda Norte, o que agravou a situação.

Face à gravidade da situação, o inspector de migração chefe Lucas Chipululo Cuenda foi designado para supervisionar provisoriamente as atividades da secção municipal do Lucapa, até novas orientações superiores.

No despacho, o director provincial do SME invoca competências atribuídas pelo Despacho n.º 82/GAB.MININT/2023, de 15 de Fevereiro, emitido pelo ministro do Interior, e pela Ordem de Serviço n.º 10/2023, de 20 de Abril, para justificar a medida.

As acusações contra Anselmo Maia referem-se a práticas de extorsão direcionadas a comerciantes estrangeiros com documentação migratória irregular, utilizando a ameaça de repatriamento para obter ganhos financeiros ilícitos.

Este tipo de conduta, além de prejudicar a imagem do SME, compromete os esforços das autoridades em garantir transparência e legalidade nos processos migratórios.

Lucas Chipululo Cuenda, nomeado como supervisor interino, terá a responsabilidade de garantir a normalização das operações no município do Lucapa, assegurando que o serviço prossiga em conformidade com as normas estabelecidas.

O despacho enfatiza que a suspensão é uma medida provisória, sujeita a novas decisões superiores, enquanto se apuram os factos denunciados.

O SME reafirma o seu compromisso com a ética e transparência na gestão dos processos migratórios, destacando que ações indevidas ou abusivas por parte de qualquer oficial não serão toleradas e estão sujeitas a medidas disciplinares.