O Tribunal Supremo (TS) marcou para o próximo dia 22 de Julho a leitura do acórdão do processo que envolve a antiga ministra das Pescas e do Mar, Victória de Barros Neto, acusada pelo Ministério Público da prática do crime de peculato, num caso que investiga um alegado prejuízo ao Estado avaliado em cerca de 300 milhões de kwanzas.

Além da ex-governante, respondem igualmente no processo Rafael Virgílio Pascoal, Yanga Nsalamby Mário e Jaime Domingos Alves Primo, este último já falecido, todos acusados de envolvimento no alegado desvio de fundos públicos destinados ao sector das pescas.

A sessão realizada esta quarta-feira ficou reservada à leitura dos mais de 40 quesitos constantes dos autos, etapa que antecede a decisão final do colectivo de juízes presidido pelo conselheiro João Fuantoni, coadjuvado pelos juízes Nazaré Pascoal e Artur Gunza. O Ministério Público é representado pelo procurador Lucas Ramos.

Segundo a acusação, os factos remontam ao período em que Victória de Barros Neto dirigia o Ministério das Pescas. O Ministério Público sustenta que cerca de 300 milhões de kwanzas inicialmente destinados à capitalização da empresa pública EDIPESCA, na província do Namibe, foram redireccionados para a estrutura da empresa em Luanda e posteriormente utilizados para fins alheios ao objectivo original do projecto.

A investigação refere que parte dos fundos terá sido utilizada na aquisição de viaturas, pagamento de consultores, ajudas de custo e outras despesas consideradas injustificadas pelas autoridades. Entre os alegados beneficiários constam membros da comissão de gestão da EDIPESCA Luanda, consultores e empresas privadas.

De acordo com a acusação, a então ministra terá autorizado a transferência dos recursos alegando que a EDIPESCA Namibe não possuía capacidade para absorver os montantes disponibilizados pelo Executivo.

Defesa nega qualquer irregularidade

Durante as sessões de julgamento iniciadas em Abril deste ano, Victória de Barros Neto rejeitou todas as acusações, afirmando que não recebeu nem beneficiou directamente dos valores em causa. A antiga governante alegou que a execução financeira dos projectos competia à empresa pública responsável pela gestão dos recursos e não ao gabinete ministerial.

Os demais arguidos também negaram ter participado em qualquer esquema de desvio de fundos públicos, defendendo que as decisões financeiras e administrativas obedeciam aos procedimentos internos da empresa.

Processo começou em 2019

O processo-crime foi instaurado em Dezembro de 2019 pela Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), órgão da Procuradoria-Geral da República (PGR), tendo seguido posteriormente para a fase de instrução contraditória antes de chegar a julgamento no Tribunal Supremo.

Victória de Barros Neto exerceu as funções de ministra das Pescas e do Mar entre 2012 e 2019, integrando os governos de José Eduardo dos Santos e de João Lourenço. O seu nome chegou igualmente a ser associado a investigações relacionadas com a gestão de quotas de pesca no âmbito da cooperação entre Angola e a Namíbia, embora esse assunto não faça parte da acusação actualmente apreciada pelo Tribunal Supremo.

A decisão final do colectivo de juízes será conhecida a 22 de Julho, data em que o Tribunal Supremo deverá pronunciar-se sobre a eventual responsabilidade criminal dos arguidos e determinar as respectivas consequências jurídicas.