O Conselho de Ministros analisou esta sexta-feira, 27, em Luanda, um projecto de Decreto Legislativo Presidencial que tem como objectivo dotar o Serviço de Informações e Segurança do Estado (SINSE) de um sistema próprio de proteção social obrigatório.

De acordo com o comunicado divulgado no final da sessão, presidida pelo Chefe de Estado, João Lourenço, a medida visa atender às especificidades das actividades desenvolvidas pelo SINSE, garantindo maior dignidade aos seus funcionários no exercício dos seus deveres para com o Estado.

O projecto integra um conjunto de iniciativas recentes para reforçar a organização e funcionamento do SINSE, que é chefiado pelo general Fernando Garcia Miala.

Em Outubro último, durante a 10ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, foi apreciado o Decreto Presidencial que aprova o Estatuto Orgânico do Centro de Formação Especial do SINSE.

O referido centro é responsável pela formação técnico-profissional especializada dos funcionários do SINSE e de outros órgãos do Sistema de Segurança Nacional, contribuindo para a capacitação e o fortalecimento das competências dos quadros que integram este sistema estratégico.

A criação de um sistema de protecção social específico para o SINSE reflete a importância atribuída ao papel do órgão na salvaguarda da segurança nacional e ao bem-estar dos seus funcionários.

O novo sistema, ao reconhecer as particularidades das funções desempenhadas, busca assegurar condições mais adequadas de apoio social e previdenciário, alinhadas com as exigências da sua missão.

O projecto representa mais um passo no reforço institucional do SINSE, consolidando a estrutura jurídica e funcional deste órgão vital para o sistema de segurança do país.