Um grupo de funcionários da TAAG – Linhas Aéreas de Angola denuncia uma alegada situação de incompatibilidade envolvendo a magistrada judicial Neusa Noeiji Garcia Gonga, que exerce simultaneamente funções de juíza do Tribunal da Comarca de Luanda e de chefe da Divisão de Contencioso Laboral da transportadora aérea nacional.
Ao Imparcial Press, os trabalhadores defendem que a acumulação dos dois cargos poderá violar o regime de incompatibilidades aplicável aos magistrados judiciais, que proíbe o exercício de funções públicas ou privadas susceptíveis de comprometer a independência e a imparcialidade da magistratura, salvo nos casos expressamente previstos na lei.
Segundo informações, Neusa Gonga terá sido contratada para o cargo de chefia na TAAG por decisão da administradora executiva para o Capital Humano, Jurídico e Responsabilidade Social, Neide do Rosário Pinto Teixeira, mantendo, em simultâneo, as funções de juíza.
Os trabalhadores alegam que, durante esse período, a magistrada participa na instrução de processos disciplinares contra funcionários da companhia, levantando dúvidas sobre um eventual conflito de interesses.
Entre os casos apontados encontra-se o de uma antiga funcionária da TAAG, Raime Belarmina Peneyambeko, cujo processo disciplinar terá sido instruído por Neusa Gonga quando exercia funções na companhia.
De acordo com os denunciantes, o litígio laboral foi posteriormente apreciado pelo Tribunal da Comarca de Luanda, onde a magistrada exercia funções, situação que, na sua perspectiva, coloca em causa as garantias de imparcialidade.
Os trabalhadores afirmam ainda que a magistrada terá deixado de comparecer nas instalações da TAAG após a situação ter sido detectada, mantendo, alegadamente, o vínculo remuneratório com a empresa.
Acrescentam que existem informações de que a administração pondera celebrar um contrato de prestação de serviços com Neusa Gonga, na qualidade de consultora.
Os denunciantes apelam à intervenção da Inspeção-Geral da Administração do Estado (IGAE) e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) para apurar se houve violação do regime de incompatibilidades e de impedimentos aplicável aos magistrados judiciais, bem como eventuais responsabilidades disciplinares e administrativas.
Nos termos da legislação angolana, os magistrados judiciais estão sujeitos a um rigoroso regime de incompatibilidades destinado a salvaguardar a independência, a imparcialidade e a dignidade da função jurisdicional, não podendo exercer cargos ou atividades que possam gerar conflitos de interesses ou comprometer o exercício da magistratura.
