O Tribunal Supremo, por meio da juíza relatora Ana Bela Valente, confirmou o recurso interposto pelo Ministério Público, representado pelo procurador Gilberto Cawina, que contestava o despacho de pronúncia emitido pelo juiz Geraldo Kuma no caso da morte do recluso Cipriano Cavela.
O recurso visava corrigir a não pronúncia de vários arguidos, entre eles o antigo director provincial do Serviço Penitenciário da Huíla, comissário prisional Miguel Arcanjo Pedro Gaspar, cuja relação com o juiz Geraldo Kuma levanta suspeitas de favorecimento.
De acordo com fontes do processo, Geraldo Kuma teria beneficiado o ex-director provincial ao omitir acusações contra ele e outros arguidos.
Relatos indicam que a decisão pode ter sido influenciada por interesses pessoais, incluindo a nomeação do irmão do juiz para um cargo no Serviço Penitenciário, supostamente orquestrada por Miguel Arcanjo Pedro Gaspar.
O Tribunal Supremo determinou que o processo fosse devolvido ao Tribunal de Comarca do Lubango, com instruções claras para que Geraldo Kuma proferisse um novo despacho de pronúncia, incluindo os arguidos anteriormente beneficiados. Contudo, até à data, o juiz não cumpriu a ordem.
Detalhes do caso
O processo n.º 469/2019-D, registado no Tribunal de Comarca do Lubango, envolve a morte brutal de Cipriano Cavela, que se encontrava em cumprimento de pena no Estabelecimento Prisional do Lubango.
Acusado de consumo de estupefacientes no interior da cadeia, Cipriano foi brutalmente agredido por efectivos do Serviço Penitenciário, seguindo alegadas ordens do então director Miguel Arcanjo Pedro Gaspar.
Relatos apontam que Miguel Gaspar teria orientado subordinados a “abater” o recluso, activando uma força especial liderada por Rock Sobrinho e composta por outros efectivos, como Valama, Roger Maurício e Emanuel.
O grupo imobilizou Cipriano com algemas, submeteu-o a gás pimenta, choques eléctricos e espancamentos severos, resultando na fractura de costelas e pernas. Apesar da tentativa de uma oficial identificada como Laura de intervir, a violência prosseguiu.
Após a morte de Cipriano, os envolvidos tentaram encobrir o crime. A autópsia, porém, confirmou os abusos. Contudo, no despacho de pronúncia, Geraldo Kuma omitiu vários nomes, incluindo Miguel Gaspar, levantando suspeitas de protecção ao ex-Director Provincial.
Fontes próximas do caso afirmam que o favorecimento estaria ligado a um acordo entre Miguel Gaspar e o juiz Geraldo Kuma, em troca da nomeação do irmão deste último para um cargo como inspector no Serviço Penitenciário.
Face às irregularidades, o Ministério Público recorreu ao Tribunal Supremo, solicitando a suspensão de Geraldo Kuma e a revisão do despacho de pronúncia. A instância superior deu razão ao recurso, mas a falta de cumprimento da ordem por parte de Geraldo Kuma tem gerado frustração.
Os apelos agora dirigem-se ao juiz Presidente da Comarca do Lubango e ao Conselho Superior da Magistratura Judicial, com o objectivo de garantir que o processo avance com celeridade e que os responsáveis sejam levados à justiça.
O caso, que expõe não apenas um acto de brutalidade dentro do sistema penitenciário, mas também alegações de corrupção judicial, reacendeu o debate sobre a transparência e a responsabilidade no sistema de justiça em Angola.
com/NMC
