O Tribunal Supremo (TS) interrompeu, esta terça-feira, 11, o julgamento dos generais Manuel Vieira Dias “Kopelipa” e Leopoldino Fragoso do Nascimento “Dino”, após a constatação da ausência de um intérprete de mandarim para o arguido Yiu Haiming, cidadão chinês acusado de envolvimento no esquema fraudulento em julgamento.
A sessão, que já enfrentava desafios jurídicos, foi igualmente suspensa devido a um pedido de recurso ordinário de inconstitucionalidade interposto pelo advogado das empresas Plansmart International Limited e Utter Right International Limited. O recurso, submetido ao Tribunal Constitucional (TC), foi aceite, mas ainda aguarda deliberação.
Diante da necessidade de um intérprete para garantir o pleno direito de defesa do arguido estrangeiro, o TS anunciou que solicitará oficialmente ao Ministério das Relações Exteriores a designação de um profissional qualificado.
Ministério Público admite falha processual
A ausência de tradutor para Yiu Haiming levou o Ministério Público (MP) a reconhecer um erro processual no arranque do julgamento. Segundo a acusação, caso esta situação tivesse sido levantada na sessão anterior, a audiência não teria sequer começado.
Por sua vez, o advogado de defesa Benja Satula, representante das empresas Plansmart International Limited e Utter Right International Limited, defendeu que o MP falhou ao enquadrar devidamente os crimes imputados aos arguidos, ignorando pressupostos do Código do Processo Penal.
Satula também sustenta que parte dos crimes já está abrangida pela Lei da Amnistia, facto que não foi considerado pelo MP. O recurso ordinário de inconstitucionalidade apresentado por sua equipa jurídica foi aceite pelo Tribunal Constitucional em fevereiro, mas até ao momento o órgão superior ainda não se pronunciou sobre a matéria.
“O que o Tribunal Supremo tem de fazer é aguardar até que o Tribunal Constitucional decida sobre as questões que foram revogadas na fase de instrução contraditória”, argumentou Satula.
O causídico garantiu ainda ter apresentado ao juiz do caso e ao representante do MP provas documentais do recurso interposto ao TC, forçando o TS a suspender temporariamente o julgamento até que haja uma resposta oficial dos órgãos competentes.
Defesa invoca Lei da Amnistia
Durante a apresentação das questões prévias, os advogados dos generais “Kopelipa” e “Dino” recorreram à Lei da Amnistia para solicitar a absolvição dos seus constituintes na maioria dos crimes imputados.
Os generais, ex-homens de confiança do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, enfrentam acusações de tráfico de influências, branqueamento de capitais, falsificação de documentos, associação criminosa e abuso de poder.
No entanto, segundo a defesa, muitos destes crimes já prescreveram à luz do novo Código do Processo Penal.
O julgamento deverá ser retomado dentro de oito dias, período em que se espera uma solução para a falta de intérprete e uma possível deliberação do Tribunal Constitucional sobre o recurso pendente.
