O jurista Alfredo Yava defendeu, neste sábado, a necessidade de criação de um Plano Estratégico de Defesa do Consumidor em Angola, com o objetivo de fortalecer a proteção dos clientes e garantir maior eficácia na resolução de litígios.

A declaração surge no âmbito das celebrações do Dia Mundial do Consumidor, assinalado anualmente a 15 de Março desde 1962.

Segundo o especialista, Angola tem avançado significativamente na protecção dos consumidores, destacando a existência do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) e da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 15/03, de 22 de junho).

“Além dessas iniciativas, também contamos com associações cívicas que desempenham um papel crucial em parceria com o Estado. A AADIC, por exemplo, tem realizado um excelente trabalho nesta área, com quem colaboramos há vários anos”, sublinhou Alfredo Yava.

Apesar dos progressos, o jurista alerta para a necessidade de melhorias, especialmente no sistema judicial, onde sugere a criação de um Tribunal de Pequenas Causas para agilizar a resolução de litígios de consumo.

“Não faz sentido que um consumidor que adquiriu um eletrodoméstico defeituoso tenha de esperar até cinco anos para ver o seu problema resolvido”, criticou.

Para além disso, Alfredo Yava defende a especialização de profissionais do Direito, incluindo advogados, juízes e agentes administrativos, para que estejam melhor preparados para tratar casos de defesa do consumidor, evitando que sejam encarados como disputas genéricas.

O jurista recordou a sua contribuição no primeiro e único programa televisivo angolano dedicado à defesa dos consumidores, Defesa do Consumidor, da TV Zimbo, criado pela antiga direcção da AADIC.

“Fui parte, através da AADIC, da criação e estruturação do programa, juntamente com o amigo Pedro Paxi. Desenvolvemos toda a linha editorial e conceito de intervenção. Hoje, outros profissionais dão continuidade ao trabalho e têm feito um excelente serviço. Como sempre dizíamos no programa: ‘Cidadão bem informado é consumidor respeitado'”, concluiu.

O Dia Mundial do Consumidor foi celebrado pela primeira vez a 15 de Março de 1983, em homenagem ao discurso proferido pelo então presidente dos Estados Unidos, John F. Kennedy, em 1962.

No seu pronunciamento, Kennedy destacou quatro direitos fundamentais dos consumidores: segurança, informação, escolha e ser ouvido. O discurso impulsionou debates e estudos a nível global, tornando-se um marco na defesa dos direitos dos consumidores.