Pela dignidade e humanização do sistema de saúde

Excelentíssimo Senhor Governador Provincial do Namibe,

Venho, por meio desta, manifestar profunda preocupação e indignação diante do agravamento contínuo da situação do sistema de saúde pública na nossa província.

A realidade vivida pelos cidadãos ultrapassa falhas administrativas comuns, evidenciando uma crise sistémica que exige intervenção urgente e firme por parte de Vossa Excelência.

No dia 6 de Abril do corrente ano, infelizmente, mais uma jovem perdeu a vida na sala de parto do Hospital Materno-Infantil do Namibe, facto que se junta a tantos outros episódios trágicos que têm se tornado recorrentes e, lamentavelmente, normalizados.

Sucede que no dia 28 de Março de 2025, uma criança recebeu do Hospital Municipal Manuel Clemente um xarope cujo prazo de validade estava prestes a expirar, isto é, um medicamento que deveria ser administrado em casa durante sete dias consecutivos, o que significa que, ao concluir os sete dias de administração, o medicamento já estaria expirado, colocando assim em risco a saúde da criança.

Tal situação expõe falhas graves na gestão e fiscalização dos fármacos, colocando em risco directo a vida de pacientes.

Importa salientar que até ao momento não se conhecem os desfechos de outros casos de elevada gravidade:

1 – A morte de uma jovem paciente à porta do Centro Médico 2, no bairro 5 de Abril, sem acesso ao mínimo socorro.

2 – O falecimento de um cidadão da comuna do Bentiaba, durante o percurso, que se presume alegada negligência da equipa de serviço.

3 – A morosidade inaceitável no envio da ambulância ao bairro 4 de Março, que, apesar da aquisição de novas ambulâncias para melhoria dos serviços, resultou na morte de um paciente que foi transportado por uma moto de três rodas, vulgo ‘Kaleluia’, devido à demora no atendimento de emergência.

4 – A morosidade extrema no agendamento e no atendimento em consultas de especialidade, que demoram meses, em claro prejuízo da saúde dos pacientes.

Estes factos, somados à retirada sistemática das cadeiras no hospital Materno- Infantil, à falta de redes de protecção em alguns centros médicos, hospital Materno infantil, à presença de mosquitos e baratas, e à ausência de condições dignas para acompanhantes e pacientes, evidenciam um ambiente de desumanização generalizada e ineficiência estrutural.

Excelência, a saúde é um direito fundamental e a sua salvaguarda é um dever constitucional.
Não podemos aceitar que o povo do Namibe continue a pagar com sofrimento e morte a falta de liderança eficaz e de políticas públicas comprometidas com o bem-estar colectivo.

Assim, vimos respeitosamente solicitar:
1 – A instauração de uma auditoria rigorosa e independente aos principais estabelecimentos de saúde da província.

2 – A responsabilização efectiva de gestores e profissionais envolvidos em práticas negligentes.

3 – A implementação imediata de um plano de humanização dos serviços de saúde, com enfoque na qualidade, celeridade e segurança do atendimento.

Que o lema “Fazer mais e melhor pelas vidas das pessoas concretas“, não se limite a um ideal publicitário, mas se materialize em acções concretas que valorizem a vida, a dignidade e os direitos dos cidadãos do Namibe.

Com elevada consideração e espírito de cidadania,

Waydombinda Cikale, 7.04.2025