A Associação dos Produtores e Transformadores de Sal de Angola (APROSAL) pediu ao Governo, segunda-feira, que trave a proliferação de salinas com uso de lonas plásticas em território nacional, soube a ANGOP.

Os produtores de sal alegam que essa prática constitui uma ameaça à saúde pública, à segurança alimentar e à sustentabilidade ambiental.

A posição da APROSAL, expressa num comunicado de imprensa, após um encontro, indica que os associados das províncias de Benguela, Cuanza Sul, Namibe e Bengo rejeitam o uso de plástico por parte de empresários chineses e vietnamitas na produção de sal e exigem medidas nacionais urgentes.

Sobre este assunto, o presidente da APROSAL, Totas Garrido, defendeu, em declarações aos jornalistas, o encerramento destas salinas, pois não conseguem apresentar uma certificação do sal que fornecem ao mercado angolano, pondo em risco a saúde pública.

Criticando alguma permissibilidade das autoridades locais na instalação de salinas plásticas, Totas Garrido alerta para a dimensão do perigo que este produto não orgânico e sem certificação representa neste momento para a população.

Ele lamenta o facto de que os novos empresários do sector do sal tenham enveredado por outro caminho, apesar de terem sido chamados a sentar-se com a APROSAL por duas vezes, em 2024, para conhecerem as regras justas e correctas para se entrar no mercado.

Por isso, considera preocupante o que se vê na Baía Farta, província de Benguela, e que está a começar a acontecer na região do Rocha, no município do Tômbua, no Bentiaba, onde já há sinais de lonas, no Sarico (Bengo) e também no Quicombo, Cuanza Sul.

“Já não é uma questão só de desregulamentação do mercado. Neste momento, o problema é muito mais elevado, é um problema de saúde pública e de soberania. Não temos que aceitar isso”, referiu, assinalando ser necessário uma consciencialização nacional para se combater esta prática.

No fundo, Totas Garrido diz ser uma questão de os produtores cumprirem as regras e as leis na defesa de um modelo da indústria salineira que deve ser a referência para poderem exportar o sal nacional certificado e com qualidade.

“Não podemos correr riscos por desregulamentação do mercado e por alguma “brandesa” das autoridades para que percamos os mercados regionais para outros players”, enfatizou.

Desregulamentação

Por outro lado, fez saber que a comissão de averiguação, criada pelo Governo Provincial de Benguela, constatou factos preocupantes no município da Baía Farta, sendo que o respectivo relatório já foi submetido ao governador Manuel Nunes Júnior.

“Uma das coisas que mais nos preocupa é que estas salinas não têm registo a nível do Ministério das Pescas e Recursos Marinhos”, revela Totas Garrido, para quem isso é um problema grave, nomeadamente a desregulamentação do mercado.

Devido à dimensão nacional que este problema já atingiu, segundo ele, os produtores apontam que é hora do Governo Central tomar uma posição e dizer que caminho eles vão ter que seguir para o futuro do sector salineiro.

O responsável vincou que a posição da APROSAL é clara, ou seja, qualquer que seja a metodologia de trabalho a introduzir na indústria do mercado do sal, tem que ter o processo de certificação conforme as normas.

“Nós temos que perceber que a desregulamentação do mercado não ajuda ninguém. Não ajuda o país, não ajuda a estabilidade económica e vai cortar o acesso aos mercados internacionais”, avisa.

Neste momento, de acordo com a fonte, os produtores do sal orgânico e natural não conseguem competir.

“Não esqueçam que o Ministério das Finanças tem uma directriz em que o sal, um produto de preço controlado, está referenciado a 81 kwanzas o preço por quilo”, frisou.

No entanto, continuou Totas Garrido, quando o preço do sal cai para 50 kwanzas o quilo por damping (concorrência desleal), os produtores estão asfixiados e vão começar a falhar os compromissos com os bancos comerciais.

Perante este cenário, reforça o apelo ao Governo para que adopte medidas necessárias para proteger os produtores do sal contra a desregulamentação do mercado.

“Nós temos uma responsabilidade social como produtores de sal. Nós alinhamos com o Governo e conseguimos produzir para terminar com a importação do sal e atingirmos a auto-suficiência alimentar e animal em relação ao nosso país”, ressaltando.

Totas Garrido ainda protesta contra o que considera não ser justo que os associados e produtores que fizeram grandes investimentos e têm que pagar contas a banca, neste momento acabem por fechar por desregulamentação do mercado.

“É esta a nossa posição. Está na hora de protegermos os associados e quem investiu para a segurança alimentar deste país”, acentuou, afirmando que as estruturas do Governo são chamadas a pôr ordem no sector do sal, assim evitando consequências catastróficas a curto prazo.