Com a recente aprovação da nova Lei de Estrangeiros em Portugal — viabilizada pelos votos do PSD, Chega e CDS, com a abstenção da Iniciativa Liberal e o voto contra das forças de esquerda — assiste-se a uma viragem política que impõe obstáculos significativos aos cidadãos lusófonos, nomeadamente angolanos, timorenses e brasileiros.
A imposição de que todos os vistos de trabalho e residência passem a ser requeridos obrigatoriamente nos países de origem, mesmo para fins turísticos, representa não apenas um retrocesso diplomático, mas também uma quebra tácita dos princípios que fundamentaram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e o espírito de mobilidade que a sustenta.
A nova legislação, se promulgada, reduzirá drasticamente a flexibilidade e a dignidade com que os cidadãos da CPLP, em especial africanos, têm tentado aceder a oportunidades legítimas em Portugal.
Esta alteração desvaloriza os laços históricos e culturais que unem os países lusófonos e reforça a ideia de que a mobilidade dentro da CPLP é, afinal, uma via de sentido único, onde as concessões diplomáticas servem apenas para benefício europeu.
Angola deve, com urgência, aplicar o princípio da reciprocidade.
Não como ato de retaliação gratuita, mas como exercício legítimo da sua soberania, da proteção da dignidade nacional e da afirmação do respeito mútuo entre Estados.
O que Portugal aplica aos nossos cidadãos deve ser também a régua com que Angola passa a tratar os cidadãos europeus que entram no seu território.
Restringir a entrada de cidadãos europeus sem visto na chegada
A aplicação da reciprocidade deve começar pela eliminação da entrada livre de cidadãos europeus, exigindo, tal como agora se exigirá aos angolanos, vistos de turismo e trabalho solicitados nos países de origem, com os mesmos critérios, prazos e exigências documentais.
Avaliação crítica dos acordos da CPLP
Angola deve reavaliar os compromissos assumidos no âmbito da CPLP, especialmente no que toca ao Acordo de Mobilidade. Se os países europeus que integram a comunidade criam mecanismos que desvirtuam o seu espírito, Angola não pode continuar a fingir que esses acordos beneficiam igualmente todas as partes. A neutralidade diplomática não pode ser confundida com passividade política.
Defender os interesses da diáspora africana
A nova legislação portuguesa adia direitos básicos como o reagrupamento familiar e dificulta a regularização de cidadãos que buscam trabalho e estabilidade.
Angola tem a responsabilidade moral e diplomática de defender os seus cidadãos no exterior com a mesma firmeza com que exige respeito dentro do seu território.
Reflexão final: a hora da maturidade diplomática
Este não é um apelo ao confronto, mas sim à maturidade política e diplomática. A reciprocidade, quando bem aplicada, é sinal de soberania, respeito e equilíbrio nas relações internacionais.
O paternalismo de alguns países europeus para com as nações africanas deve dar lugar a uma nova postura de equidade, autodeterminação e assertividade estratégica.
Angola é uma potência regional, com recursos, geografia e influência geopolítica relevantes. Está na hora de agir com inteligência, prudência e firmeza, enviando uma mensagem clara: a era das concessões unilaterais terminou.
Se Portugal decidiu fechar portas, Angola deve, com elegância e justiça, fechar as mesmas janelas. Não por vingança — mas por respeito próprio.
*Economista
