O jurista e jornalista angolano Lucas Pedro condenou de forma veemente os actos de vandalismo e pilhagem registados esta segunda-feira, em Luanda, no decurso da paralisação convocada pela Associação Nacional dos Taxistas de Angola (ANATA).

O especialista em Direito Processual Civil e Direito de Família e Sucessões defende que os actos configuram crimes graves e insta o Governo a responsabilizar civil e criminalmente os envolvidos, incluindo os organizadores da greve.

Em declarações ao Imparcial Press, Lucas Pedro classificou os acontecimentos como “um ambiente de terror” e “uma manifestação de desordem generalizada, com traços de terrorismo organizado”, sublinhando que a greve extrapolou os limites do exercício pacífico de direitos constitucionalmente protegidos.

“O que se viveu hoje em Luanda já não foi uma simples paralisação. Foi desordem com contornos de terrorismo organizado. Angola não pode transformar-se num Estado onde cada um impõe a sua vontade pela força. O contexto económico é difícil, sim, mas não podemos legitimar comportamentos criminosos sob o pretexto da fome”, afirmou.

O jurista recorda que este não é um episódio isolado. Em Janeiro de 2022, uma greve semelhante resultou também em actos de vandalismo e danos materiais consideráveis.

“É preciso agir com firmeza. Os organizadores são conhecidos e devem ser responsabilizados à luz da Lei dos Crimes de Vandalismo de Bens e Serviços Públicos. Não podemos continuar a permitir que a violência se torne a nova linguagem de protesto”, enfatizou.

Lucas Pedro alertou ainda para as consequências sociais das destruições. “Centenas de pessoas ficarão no desemprego por causa de atitudes inconsequentes. A sociedade não pode pagar pelo radicalismo de alguns”.

Apesar de criticar os actos de vandalismo e pilhagem, o jurista também responsabiliza o Executivo liderado por João Lourenço pela tensão social crescente.

“É evidente que há uma crise económica profunda resultante de políticas sociais falhadas. Mas isso não justifica que os cidadãos recorram ao vandalismo como forma de pressão”, disse, apelando ao respeito pelas normas legais.

“Vale mais estar com fome em liberdade do que preso por destruir o que é de todos. O que vimos foi um retrocesso, um desperdício de energia colectiva mal canalizada”, concluiu.

Contexto da paralisação

A greve foi convocada por um conjunto de associações do sector de táxis – entre as quais ANATA, ATA, CTMF, ATLA, CTCS, 2PN e AB-TÁXI – em protesto contra o aumento do preço do gasóleo e o silêncio do Executivo face às preocupações da classe.

Segundo comunicado emitido pela ANATA, a paralisação prevista para os dias 28, 29 e 30 de Julho tem como objectivo pressionar o Governo a abrir canais de diálogo e evitar o colapso da mobilidade urbana, sobretudo em Luanda, onde milhares de cidadãos dependem do transporte informal.

As lideranças associativas afirmam continuar comprometidas com a defesa de melhores condições de trabalho e apelam à população para compreender a motivação do protesto.

No entanto, os distúrbios registados no primeiro dia da greve mancharam o movimento e colocaram em causa a legitimidade da luta.