O juiz de direito do Tribunal da Comarca de Viana, António José Eduardo, é acusado de proteger o funcionário do protocolo da Presidência da República, Gelson Brás, de 36 anos, que violou e manteve em cárcere privado a adolescente Lusineide Freitas, quando tinha apenas 12 anos, no distrito do Zango.

Passados mais de quatro anos desde que o caso, Processo 07-21 Letra A, chegou às mãos do juiz António Eduardo, a família da vítima acredita que, depois da primeira audiência de julgamento, ocorrido no dia 09 de Julho do ano em curso, o processo foi novamente engavetado.

No dia da primeira audiência, o julgamento ficou marcado pela ausência do segundo violador, identificado apenas por Mário, por sinal comparsa de Gerson Brás. O mesmo fora notificado, mas não compareceu em tribunal, o que determinou um adiamento até ao dia 1 de Setembro.

No entanto, na data definida pelo juiz, dois meses depois da primeira audiência e cinco anos depois da abertura do processo, a audiência voltou a ser remarcada por motivo de óbito de um familiar seu (do juiz), justamente no dia da segunda audiência (01 de Setembro), sem data definida.

De forma bastante estranha, a família da vítima tomou conhecimento que o juiz exarou um despacho onde ordena que os autos lhe sejam entregues apenas 45 dias depois de dia 04 de Setembro do ano em curso.

Este despacho, diz a família, demonstra claramente uma total banalização da dor e aflição da jovem rapariga que em dor e clamor questiona o por quê que o processo não anda?

“Será que o Gelson Brás é mais importante que a minha honra e dignidade? É filho de qual poderoso angolano, este manda até na justiça? Este juiz não é pai, tio, avô ou primo de uma mulher? Porquê deste comportamento? Peço à primeira-dama que tenha em consideração esta situação, e as mulheres angolanas no geral que se juntem à minha dor, eu fui embebedada, violada por dois homens e mantida em cativeiro quando tinha apenas 12 anos de idade”, lamentou a vítima.

De realçar que a audiência do réu teve início no dia 09 de Julho de 2025, depois de um esforço tremendo dos advogados da vítima, quando o processo estava “desaparecido” do tribunal, facto admitido pelo juiz, que no primeiro dia explicou que já não fazia ideia que o processo existia, e agradeceu aos advogados da OCS, liderados por Osvaldo Carlos Salupula.

Neste caso, o Processo 07-21 Letra A segue estagnado no Tribunal da Comarca de Viana, sem data de julgamento, demonstrando uma total banalização da justiça angolana, num processo sensível como este, que coloca o juiz da causa numa posição de árbitro e jogador.