O nome do juiz Isidro Coutinho, magistrado da 3.ª Secção Cível do Tribunal da Comarca de Luanda, voltou a ser associado a alegados esquemas de usurpação de terrenos e favorecimento indevido de empresas em litígios fundiários, mediante contrapartidas financeiras.
Fontes judiciais e comunitárias acusam o magistrado de ter autorizado ou facilitado mandados de restituição provisória de posse em favor de particulares e sociedades comerciais, em circunstâncias legalmente duvidosas.
Entre os beneficiários estaria o cidadão Yamba Garcia, apontado como requerente em compadrio com o juiz Isidro, reclamando a titularidade de cerca de 412 hectares de terreno situados entre o Kero Shopping e o Condomínio Orlando, na zona norte da Cidade do Kilamba.
Na manhã de terça-feira, 21 de Outubro, cerca de 200 homens encapuzados e trajados de preto, falando em lingala, invadiram a área conhecida como “5 Fios”, adjacente à Igreja Católica do Kilamba, alegando cumprir um mandado judicial de restituição provisória de posse de 412 hectares.
Segundo documentos afixados no local, o mandado teria origem no processo n.º 73/025-F, emitido pela 3.ª Secção Cível, sob orientação do juiz Isidro Coutinho, em benefício de Yamba Garcia e das empresas ADSE, NSD-Partner Group, Lucau Prestação de Serviços, entre outras.
Empresas afetadas, como a Diera Business Center e a A ACarros, contestam a legalidade do documento e denunciam atos de violência e destruição de propriedades por parte do grupo armado, descrito como uma milícia privada.
“Não é preciso ser jurista para perceber que o papel apresentado não tem validade legal. Os dados são confusos e a forma não obedece às normas processuais. Estamos perante uma quadrilha de invasores organizada”, lê-se numa nota divulgada pela Diera Business Center.
Moradores e empresários acusam ainda o juiz de “fintar” o procedimento legal, delegando a execução do mandado à escrivã Jéssica Pinto, que teria acompanhado o grupo juntamente com o requerente e outros funcionários judiciais.
“Os homens agrediram pedreiros, derrubaram portões e destruíram obras em andamento. O Kilamba Norte ficou intransitável durante dois dias”, relatou um residente local.
A comandante municipal do Kilamba, Victória Augusto “Vilma”, confirmou que não recebeu comunicação formal do tribunal sobre a operação.
“Recebemos apenas uma nota assinada por um juiz Isidro João, solicitando a abertura de um posto de segurança, sem especificar o número de agentes. Não sabemos se se trata do mesmo Isidro Coutinho mencionado no mandado”, declarou a oficial, acrescentando que a situação está sob observação.
Casos semelhantes
O juiz Isidro Coutinho é também mencionado num processo semelhante ocorrido a 14 de outubro de 2024, envolvendo a empresa Genea Angola e a cidadã Victória Francisco Vicente, proprietária de um terreno de 31.145 metros quadrados no bairro Onga, município de Talatona.
Moradores denunciam que mais de 50 civis armados invadiram a área com base num mandado de restituição emitido pelo mesmo tribunal, a favor da Genea Angola, apesar de uma decisão anterior da 2.ª Secção Cível do Tribunal da Comarca de Belas ter reconhecido Victória Vicente como legítima proprietária.
“A Genea Angola, ao perder a causa, tratou de obter um novo direito de superfície e recorreu ao juiz Isidro Coutinho para facilitar a usurpação do terreno”, acusam os moradores em comunicado.
Documentos em posse do Imparcial Press indicam que Victória Vicente detém o direito de superfície desde 1984, altura em que a zona deixou de ser agrícola.
Em 2007, tentou vender o terreno, mas o negócio com o responsável da Genea Angola, Paul Marcuíus Ang, não se concretizou. Anos depois, descobriu que a área estava a ser ocupada pela empresa.
Suspeitas de corrupção e favorecimento
As denúncias levantam suspeitas de corrupção, abuso de poder e tráfico de influências dentro do sistema judicial. Vários advogados ouvidos pela redação defendem a necessidade de uma investigação urgente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), por se tratar de reincidência em decisões controversas envolvendo o mesmo magistrado.
Até ao momento, o juiz Isidro Coutinho não prestou declarações públicas sobre as acusações. A Administração do Kilamba e o Tribunal da Comarca de Luanda também recusaram comentar o caso, alegando falta de autorização superior.
