O Governo angolano pretende transformar, até 2026, o actual Instituto Nacional de Habitação (INH) em Agência Reguladora do Mercado Imobiliário, como parte de uma estratégia para acelerar a retirada de Angola da lista cinzenta do Grupo de Ação Financeira Internacional (GAFI).

O anúncio foi feito na sexta-feira, 31 de Outubro, pela ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, durante a conferência de imprensa de apresentação da Proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2026, já remetida à Assembleia Nacional.

De acordo com a titular das Finanças, a transformação do INH insere-se num conjunto de medidas estruturais destinadas a reforçar a transparência e a regulação do mercado imobiliário, considerado um dos sectores mais vulneráveis ao branqueamento de capitais, uma das preocupações reiteradas pelo GAFI.

“Entendemos que o mercado imobiliário deve merecer a nossa atenção. Esta é também uma das recomendações do GAFI e faz parte do esforço para acelerar a retirada de Angola da lista cinzenta”, afirmou Vera Daves de Sousa.

A ministra explicou ainda que o processo de transformação institucional do INH está “bem avançado” e conta com o acompanhamento do ministério responsável pela tutela do sector.

A futura Agência Reguladora deverá disciplinar as transações imobiliárias, reforçar os mecanismos de controlo e mitigar os riscos de branqueamento de capitais através deste segmento.

Angola foi incluída na lista cinzenta do GAFI em Outubro de 2024, por deficiências persistentes no combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.

Desde então, o país tem implementado um conjunto de reformas legais e institucionais para responder às 87 deficiências identificadas pelo organismo internacional.

Em Novembro do mesmo ano, o ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, anunciou que Angola já havia superado 70 das 87 recomendações, restando 17 pontos em aberto, cuja resolução está em curso.

O GAFI sublinha que a inclusão na lista cinzenta não tem carácter punitivo, mas serve como mecanismo de supervisão reforçada, com o objectivo de apoiar os países na implementação de medidas eficazes de prevenção e combate ao branqueamento de capitais.

Recentemente, Moçambique, África do Sul e Burkina Faso conseguiram sair dessa lista após três anos de monitorização reforçada, um exemplo que o Executivo angolano pretende seguir nos próximos meses.

A criação da Agência Reguladora do Mercado Imobiliário é vista como um passo decisivo nesse processo, reforçando o compromisso de Angola com a transparência financeira, a estabilidade económica e o cumprimento dos padrões internacionais.