Um grupo de efectivos da Polícia de Intervenção Rápida (PIR), ingressos em Novembro de 2014, manifesta-se preocupado e inconformado com à estagnação das suas carreiras, alegando injustiças nos processos de promoção e alertando para potenciais riscos institucionais resultantes da desmotivação acumulada numa das forças especiais da Polícia Nacional.

Na missiva dirigida à opinião pública e às mais altas instâncias do Estado, os agentes recordam que ingressaram legalmente na corporação como Agentes de 3.ª Classe, ao abrigo da legislação então em vigor, num período marcado pela liderança do antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos. Apesar das sucessivas mudanças na liderança do país e da Polícia Nacional ao longo da última década, afirmam que a sua situação funcional permaneceu sem resolução.

Os efectivos sublinham que, ao longo de mais de dez anos de serviço activo, participaram em missões nacionais e internacionais, muitas delas de elevado risco, tendo registado baixas mortais entre colegas em pleno exercício de funções.

Referem ainda o desgaste físico, psicológico e familiar inerente às exigências de uma força especial, assegurando que sempre cumpriram, com zelo, as ordens emanadas pelo Estado.

De acordo com os subscritores do comunicado, em 2022 foi aprovado um estatuto que estabelece que todos os efectivos da PIR devem ser enquadrados como Agentes de 1.ª Classe.

Contudo, a aplicação dessa medida terá sido condicionada à realização de cursos cuja organização e critérios de acesso, segundo afirmam, careceram de transparência, beneficiando pessoas próximas das chefias, em detrimento de agentes com maior tempo de serviço e mérito comprovado.

A situação, acrescentam, agravou-se recentemente com a graduação de efectivos ingressos em 2022, enquanto os agentes incorporados em 2014 permanecem sem progressão. Para o grupo, este cenário compromete seriamente a moral, a disciplina e o sentido de justiça interna na corporação.

Os efectivos alertam que a PIR continua a ser a primeira força a ser mobilizada em contextos de ameaça à ordem pública, mas defendem que a prontidão operacional não pode ser sustentada num ambiente de frustração prolongada e desvalorização profissional.

“Uma força especial emocionalmente fragilizada continua a cumprir ordens, mas actua no limite da sua resistência moral”, afirmam, considerando que tal constitui um risco relevante para a estabilidade institucional.

No documento, os agentes dirigem um apelo directo ao Presidente da República e Comandante-em-Chefe das Forças de Defesa e Segurança, João Lourenço, bem como à Casa Civil e à Casa Militar da Presidência da República e ao ministro do Interior, Manuel Homem, solicitando justiça, transparência e a correcção célere das situações apontadas.

“Não reivindicamos privilégios, mas sim o respeito pelo tempo de serviço, pelo mérito e pela legalidade”, concluem, sublinhando que a desvalorização de uma força especial ultrapassa o plano laboral e deve ser encarada como um alerta institucional sério.