O Ministério das Finanças (MINFIN) anunciou que, durante o mês de Dezembro, os funcionários públicos que exercem cargos de direcção e chefia nos Ministérios da Educação (MED), da Saúde (MINSA) e da Administração do Território (MAT) não terão os salários correspondentes a essas funções processados.

De acordo com um comunicado do MINFIN, enviado à redacção do Imparcial Press, datado a 11 do mês em curso, a medida resulta do processo de reestruturação do sistema de gestão administrativa e financeira do Estado, actualmente em curso a nível nacional.

No âmbito desta reforma, foi efectuado o descarregamento de todos os funcionários públicos em cargos de direcção e chefia, com vista à sua posterior nomeação segundo os novos parâmetros definidos pelo sistema.

Contudo, o Ministério das Finanças esclarece que falhas técnicas registadas durante o processo impediram a conclusão atempada das nomeações nos referidos departamentos ministeriais, o que inviabilizou o processamento salarial das funções de direcção e chefia neste mês.

Segundo a tutela das Finanças, os salários em falta serão regularizados em Janeiro de 2026, com o pagamento dos respectivos retroactivos. O comunicado sublinha ainda que a plataforma digital “APP Minfin” se encontra temporariamente indisponível devido a intervenções técnicas, estando o seu restabelecimento previsto para breve.

O Ministério das Finanças lamenta os constrangimentos causados e apela à compreensão e colaboração dos funcionários afectados, reiterando o seu compromisso com a modernização e melhoria contínua da Administração Pública.