Um intendente do Serviço de Investigação Criminal (SIC) foi condenado a um ano de prisão efectiva pelo crime de abuso no exercício do cargo, na sequência de um processo julgado pelo Tribunal Militar da Região Norte.

Trata-se do Chefe do Departamento de Investigação Criminal do município do Uíge, Aníbal José Zobo Mambimbi, que foi detido e julgado sumariamente, tendo recebido a sentença no passado dia 12 de Dezembro do corrente ano.

De acordo com uma nota da Direcção Provincial do SIC no Uíge, a acção penal decorre do facto de o oficial ter ordenado a libertação de dois detidos das celas do SIC, sem o cumprimento das formalidades legais exigidas.

Face à gravidade dos factos, foi instaurado o respectivo processo-crime, encontrando-se igualmente em curso um processo disciplinar, cujas sanções poderão ser severas, incluindo a eventual expulsão do quadro da instituição.

O SIC enquadra esta actuação no âmbito da sua estratégia de “pureza interna”, reafirmando que a conduta dos seus efectivos deve pautar-se por elevados padrões de ética, profissionalismo e respeito pelos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos.

A instituição sublinha que não tolera comportamentos que violem a lei ou comprometam a credibilidade do órgão, assegurando que continuará a adoptar medidas rigorosas para responsabilizar os seus efectivos sempre que se verifiquem irregularidades no exercício das suas funções.