A União Africana poderia prestar um serviço verdadeiramente relevante aos povos do continente se deixasse de se limitar a proclamações formais e assumisse, de forma consequente, a imposição de uma cultura efectiva de democracia e de boa governação nos Estados-membros.
A credibilidade da organização mede-se não pelas declarações que produz mas pela sua capacidade de intervir quando os princípios fundadores são sistematicamente violados.
Nesse sentido, a prática actual da União Africana em matéria de observação eleitoral revela-se manifestamente insuficiente. A observação circunscrita ao dia da votação, muitas vezes simbólica e tardia, não permite aferir a integridade global do processo eleitoral.
Contrariamente a essa abordagem, a União Africana deveria evoluir para um modelo de observação eleitoral de longo termo, acompanhando as fases determinantes do processo, como o enquadramento legal, o recenseamento eleitoral, o acesso equitativo aos meios de comunicação social, a campanha, o acto de votação, o apuramento dos resultados e a resolução dos contenciosos eleitorais.
Só uma observação contínua, rigorosa e tecnicamente competente permitiria avaliar se os processos eleitorais respeitam os padrões do direito internacional e as normas definidas por instituições africanas como o Parlamento Pan-Africano, o Fórum Parlamentar da SADC e as outras Organizações Parlamentares Regionais africanas.
A validação acrítica de eleições formalmente pacíficas, mas politicamente viciadas, contribui para a deslegitimação das instituições, para a frustração dos cidadãos e para a reprodução de ciclos de instabilidade política.
Importa, contudo, sublinhar uma verdade muitas vezes ignorada ou convenientemente silenciada: a estabilidade e o desenvolvimento de África interessam, em primeiro lugar e quase exclusivamente, aos próprios africanos.
Uma África politicamente estável, economicamente forte e institucionalmente autónoma não constitui uma prioridade estratégica nem para a América, nem para a Europa, e muito menos para as potências emergentes da Ásia, cujas relações com o continente continuam, em larga medida, a ser orientadas por interesses geopolíticos, económicos e de acesso a recursos.
Se a elite dirigente africana não tiver plena consciência do potencial, da força colectiva e da responsabilidade histórica que lhe cabe, o continente continuará prisioneiro da sua própria vulnerabilidade.
Nesse cenário, não seremos vítimas de conspirações externas, mas sobretudo da nossa própria ignorância, da ausência de visão estratégica e da renúncia à soberania democrática.
A democracia e a boa governação não são imposições externas nem concessões simbólicas à comunidade internacional; são instrumentos de libertação política, de afirmação da dignidade dos povos africanos e de construção de um futuro assente na estabilidade, na justiça e no desenvolvimento partilhado.
*Antigo secretário geral da UNITA
