O Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP) orientou a instauração de um processo disciplinar contra o procurador-geral adjunto da República, colocado no Departamento de Investigação de Ilícitos Penais do Comando Provincial da Polícia Nacional na província da Huíla, Horácio Pinto Leite Benguela, por ter ordenado a libertação de um trabalhador da empresa OMATAPALO, detido em Novembro do ano passado por alegado abuso sexual.

A decisão consta da Deliberação n.º 2/26 da Comissão Permanente do CSMMP, a que o Imparcial Press teve acesso, assinada pelo presidente do órgão, Hélder Fernando Pitta Gróz.

Segundo o documento, o magistrado é acusado de ter ordenado a libertação de um cidadão de nacionalidade portuguesa, arguido num processo de abuso sexual de três menores, com idades compreendidas entre os 11 e os 13 anos, no município do Lubango.

O caso remonta ao dia 9 de Novembro, data em que um cidadão português, de 66 anos, foi detido em flagrante pelas autoridades policiais no Lubango, sob suspeita de assédio e abuso sexual de menores mediante aliciamento.

O implicado, trabalhador da empresa de construção civil OMATAPALO, foi apresentado publicamente pela Polícia Nacional.

De acordo com as autoridades, o indivíduo terá aliciado várias meninas, entre os 10 e os 13 anos, com dinheiro e presentes, conduzindo-as posteriormente à sua residência, onde praticava os abusos e filmava.

Na ocasião, o chefe de Secção de Comunicação do Comando Provincial da Polícia Nacional na Huíla, inspector-chefe Benedito Walter, afirmou que decorrem diligências para apurar o número exacto de vítimas.

Em interrogatório, o arguido negou as acusações, alegando ter sido vítima de uma “armadilha” montada pelas próprias menores.

Contudo, a Polícia refere que a investigação teve início após denúncia formal de duas das vítimas, que relataram que o suspeito estacionava a viatura numa das alas de um centro comercial do bairro Comandante Cow-Boy, onde abordava as crianças.

No decurso da detenção, foram apreendidos uma câmara fotográfica, utilizada para registar os actos macabros, e um computador portátil, actualmente sob perícia técnica. O suspeito foi apresentado a um juiz de garantias que lhe a medida de coacção mais gravosa, prisão preventiva.

Entretanto, a decisão do magistrado Horácio Pinto Leite Benguela de ordenar a libertação do arguido pedófilo, em troco de valores monetários, levou o CSMMP a avançar com o processo disciplinar, considerando a gravidade dos factos e o impacto da actuação do Ministério Público na credibilidade da justiça.

Casos de alegados abusos sexuais de menores envolvendo cidadãos expatriados têm sido reportados com alguma frequência na província da Huíla.

Embora as autoridades admitam não dispor de estatísticas actualizadas, as denúncias são recorrentes, envolvendo sobretudo cidadãos estrangeiros, com vítimas maioritariamente provenientes de zonas rurais que circulam pelas principais artérias da cidade do Lubango.