O Comité Permanente da Comissão Política da UNITA manifestou, em Luanda, profunda preocupação face à política de contratação simplificada por via de adjudicações directas e ao programa de privatização de empresas públicas, considerando que tais práticas se traduzem “numa forma subtil de peculato e corrupção”.

A posição consta do comunicado final da II Reunião Ordinária do Comité Permanente, realizada a 28 de Fevereiro, no Complexo Dr. Jonas Malheiro Savimbi, em Viana, província de Luanda, sob orientação do presidente do partido, Adalberto Costa Júnior.

No documento, a UNITA sustenta as suas preocupações com base em dados de uma análise independente conduzida por Olívio Quilumbo e Hélder Preza, com o apoio da Angola Open Policy Initiative.

Segundo o estudo, o Governo angolano autorizou, ao longo dos últimos oito anos, a mobilização de 61,5 mil milhões de dólares através de contratação simplificada, por meio de 476 despachos presidenciais com informação validável.

A investigação incidiu sobre mais de 500 despachos relativos a contratações autorizadas pelo titular do Poder Executivo durante a presidência de João Lourenço. Deste universo, 476 continham elementos suficientes para validação dos montantes envolvidos.

Do total analisado, foi possível identificar o beneficiário em 273 despachos (57,4%), enquanto 203 (42,6%) não mencionam a entidade beneficiária. Estes últimos representam 25,69 mil milhões de dólares, equivalentes a 41,8% do valor global examinado. Entre os beneficiários identificados, foram apuradas 98 entidades distintas, nacionais e estrangeiras.

Para o maior partido da oposição, estes dados reforçam a necessidade de maior transparência na gestão dos recursos públicos e de um escrutínio mais rigoroso dos actos do Executivo.

No plano político, o Comité Permanente manifestou igualmente preocupação com aquilo que considera ser a criminalização do exercício de direitos políticos e civis consagrados na Constituição, apontando como exemplos a Lei das Fake News, a Lei das Carreiras Militares e o Código de Disciplina Militar, recentemente aprovados pela Assembleia Nacional.

A UNITA condenou ainda “nos termos mais enérgicos possíveis” os actos de intolerância política que, segundo o partido, ocorrem de forma cíclica em períodos pré-eleitorais, com o objectivo de incutir medo nas populações.

O presidente do partido partilhou com os membros do Comité Permanente reflexões sobre a fuga de cidadãos angolanos para o exterior, com destaque para quadros, empresários e jovens, fenómeno que a UNITA associa à degradação das condições socioeconómicas no país.

No capítulo interno, o órgão felicitou Adalberto Costa Júnior pelo seu périplo diplomático e diálogo mantido com as comunidades angolanas no exterior, aprovou o relatório de actividades referente a Dezembro de 2025 e Janeiro e Fevereiro de 2026, bem como o Plano de Acção do Partido para 2026.

O Comité Permanente foi ainda informado sobre o programa das comemorações do 60.º aniversário da fundação da UNITA e sobre a realização das Jornadas Parlamentares na província do Moxico.

Entre outros pontos, o partido saudou a prevista visita de Sua Santidade Papa Leão XIV a Angola, no próximo mês de Abril, e aplaudiu a Polícia Nacional de Angola pelo 50.º aniversário da sua institucionalização, manifestando o desejo de que a corporação continue a ser guardiã dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos.

No final, o Comité Permanente reiterou o seu “mais profundo engajamento na luta por um país verdadeiramente democrático, mais justo e igual para todos”.