Direcção do ISP Bengo desafia o Tribunal da Relação de Luanda
Direcção do ISP Bengo desafia o Tribunal da Relação de Luanda
aurora bambi santos

O Instituto Superior Politécnico do Bengo (ISP-Bengo) está novamente no centro de um escândalo administrativo de grandes proporções, marcado por violações claras da legalidade, desrespeito às decisões judiciais e práticas assumidas de favorecimento familiar.

A presidente da instituição, Aurora Bambi, é apontada como responsável directa por desafiar um acórdão do Tribunal da Relação de Luanda, na sequência da anulação de um concurso anterior, e por conduzir um novo concurso público em 2026 com objectivos direccionados para beneficiar membros do seu círculo familiar.

O caso tem origem no Processo n.º 15/2025-N, no qual o Tribunal da Relação de Luanda determinou a reintegração imediata de candidatos ilegalmente excluídos em concurso anteriore (em 2024), decisão que levou à anulação do processo concursal então em vigor (2025).

Em cumprimento desta orientação, o Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação instruiu formalmente o ISP-Bengo, através do Gabinete Jurídico com base na Nota n.º 87/GJI/MESCTI/2026, de 24 de Fevereiro, a dar execução integral ao acórdão.

Contudo, a presidente da instituição, Aurora Bambi, comunicou ao Ministério que a decisão já havia sido cumprida, quando, na prática, os candidatos continuam fora do Sistema Integrado de Gestão das Finanças do Estado (SIGFE), impedidos de exercer funções e de auferir salários, configurando um claro acto de desobediência judicial.

Essa actuação permitiu manter no quadro de pessoal o seu irmão Mateus Elavoko Chindumbo mais um sobrinho, ocupando vagas que legalmente pertencem a candidatos melhor classificados e reconhecidos pelo tribunal como lesados (Aires Mateus Kanhanga e Firmino Nimi).

A situação revela não apenas o incumprimento deliberado de uma decisão judicial, mas também a instrumentalização da função pública para fins particulares.

Em vez de corrigir as irregularidades apontadas pelo tribunal, o ISP-Bengo, de forma unilateral, através da sua presidente, Aurora Bambi, avançou com um novo Concurso Público de Ingresso Externo na Carreira Docente para 2026, autorizado pelo Despacho n.º 2535/26, que já está a ser conduzido com vícios semelhantes ou ainda mais graves.

O processo decorre sem a participação do Conselho Científico, em violação das normas internas, e com perfis de candidatura definidos de forma claramente direccionada para favorecer determinados candidatos com ligações familiares à presidente da instituição, Aurora Bambi.

Entre os beneficiários apontados está o sobrinho da presidente, Miguel Bunga, que anteriormente não obteve aprovação por insuficiência técnica, mas que agora surge em posição privilegiada num concurso com critérios ajustados à sua realidade.

A situação agrava-se com a inclusão, no júri do concurso, de Mateus Elavoko Chindumbo, familiar directo da presidente e cuja própria situação laboral é considerada irregular à luz do acórdão judicial não cumprido, configurando um conflito de interesses evidente.

Paralelamente, está confirmado que Aurora Bambi é arguida no processo n.º 84420/025.BGO, no qual responde por corrupção, nepotismo e desvio de mais de 30 milhões de kwanzas destinados à investigação científica.

Apesar da existência de evidências documentais e do conhecimento do caso pelas autoridades competentes, o ministério de tutela mantém-se inactivo, sem medidas disciplinares ou de afastamento preventivo, o que tem gerado forte contestação no meio académico e administrativo.

A criação de uma comissão de inquérito em Novembro de 2025 pelo Ministério do Ensino Superior, através do Despacho Interno n.º 20/2025, que já produziu resultados internos, não resultou até ao momento em qualquer responsabilização pública, reforçando a percepção de impunidade.

Para os candidatos lesados, a situação ultrapassa qualquer margem de dúvida: trata-se de um caso consumado de desrespeito pela justiça e de manipulação da máquina administrativa para fins pessoais.

Diante deste cenário, cresce o apelo à intervenção urgente da Inspecção Geral da Administração do Estado e da Procuradoria-Geral da República, numa tentativa de travar aquilo que muitos já consideram um atentado directo à legalidade, à ética pública e à credibilidade do ensino superior em Angola.

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