
As declarações recentes de Isaac dos Anjos sobre o financiamento a Pessoas Politicamente Expostas (PEPs) desencadearam uma polémica que, analisada com rigor, revela mais sobre a precipitação do debate público do que sobre o conteúdo real das suas palavras.
O que está em causa não é -como alguns quiseram fazer crer- uma tentativa de fragilizar os mecanismos de controlo financeiro, mas sim um questionamento legítimo sobre a forma como esses mecanismos estão a ser aplicados no contexto angolano.
Importa começar por esclarecer um ponto essencial. O estatuto de PEP nunca significou, nem nas normas internacionais, uma proibição de acesso ao financiamento.
Pelo contrário, implica apenas um nível mais elevado de escrutínio, com o objetivo de prevenir riscos como corrupção ou branqueamento de capitais.
No entanto, na prática, tem-se assistido a uma tendência preocupante, a transformação desse princípio de prudência num instrumento de exclusão quase automática. É precisamente essa distorção que Isack dos Anjos trouxe para o centro do debate.
Num país como Angola, onde muitos quadros com experiência governativa acumulam também percurso empresarial, essa exclusão tem consequências concretas.
Significa, na prática, afastar do financiamento agentes económicos que possuem conhecimento, capacidade de execução e, muitas vezes, histórico comprovado de investimento.
Penaliza-se, assim, não o risco, mas o perfil, criando uma barreira que dificilmente se justifica à luz de critérios puramente económicos.
O que se afere, é que a crítica torna-se ainda mais frágil quando observamos o que acontece no resto do mundo. A convivência entre política e negócios não é excepção, é regra.
Basta olhar para o actual Presidente dos EUA, que construiu uma carreira empresarial sólida antes de assumir a presidência dos Estados Unidos e mantem uma forte ligação ao sector privado. Mas o fenómeno é muito mais amplo.
Ex. governantes que transitam para conselhos de administração, empresários que entram na política e regressam depois à actividade privada, figuras públicas que acumulam influência institucional e económica na Europa, América e outros continentes.
O que as economias maduras regulam não é essa coexistência, mas sim os conflitos de interesse, através de mecanismos de transparência e supervisão.
É aqui que o debate em Angola se tem desviado do essencial. Ao invés de discutir como melhorar os instrumentos de controlo, opta-se por uma leitura simplista que confunde prudência com exclusão.
As palavras do Ministro, longe de serem um ataque às boas práticas internacionais, devem ser entendidas como um alerta a aplicação rígida e descontextualizada dessas práticas que podem produzir efeitos contrários aos desejados, travando o investimento e limitando o crescimento económico.
Num momento em que Angola procura afirmar-se como destino credível para o investimento e diversificar a sua economia, é fundamental evitar soluções que criem bloqueios desnecessários.
O caminho não está em afastar PEPs do sistema financeiro, mas sim em garantir que a sua participação ocorre dentro de regras claras, transparentes e rigorosamente fiscalizadas. Isso exige instituições fortes, capacidade de supervisão e compromisso com a integridade e não exclusão à partida.
No fundo, o que Isack dos Anjos colocou em cima da mesa foi uma questão de equilíbrio. Como conciliar a necessidade de cumprir padrões internacionais com a realidade específica de um país em desenvolvimento? Como garantir confiança sem comprometer a inclusão económica? São perguntas legítimas, que merecem reflexão séria e não reações imediatistas.
A polémica, mais do que esclarecer, acabou por obscurecer este debate. E é pena! Porque, num mundo onde as fronteiras entre política e economia são cada vez mais ténues, Angola não pode dar-se ao luxo de adoptar uma postura mais restritiva do que aquela que vigora nas principais economias globais.
Fazer isso seria, em última análise, limitar as suas próprias oportunidades.
Na realidade, mais do que uma controvérsia, este episódio deve ser visto como uma oportunidade de repensar políticas, ajustar práticas e encontrar um modelo que combine rigor, transparência e inclusão.
Esse é o verdadeiro desafio e também o verdadeiro caminho para o desenvolvimento sustentável. De todos os modos está instalado o debate.