A decisão de João Lourenço de avançar para uma nova candidatura à liderança do MPLA não é apenas um movimento político. É, acima de tudo, um sinal claro de que o actual Presidente da República se recusa psicologicamente a abandonar o poder e pretende continuar a controlar Angola mesmo depois de constitucionalmente impedido de permanecer no Palácio Presidencial.

O problema é simples. João Lourenço já não pode candidatar-se à Presidência da República em 2027. A Constituição da República de Angola é inequívoca quanto ao limite de mandatos presidenciais.

O ciclo político de João Lourenço como Chefe de Estado termina formalmente em Setembro de 2027. Ponto final. Mas o Presidente parece não aceitar essa realidade.

Ao anunciar hoje a intenção de se recandidatar à presidência do MPLA, João Lourenço está, na prática, a transformar o congresso ordinário de Dezembro numa batalha pela manutenção indirecta do poder.

Ora, é sabido que, em Angola, liderar o MPLA significa controlar a máquina do Estado, escolher a cabeça de lista nas próximas eleições gerais e influenciar quem será o próximo Presidente da República.

Ou seja, mesmo sem poder voltar a concorrer ao cargo máximo da nação, João Lourenço procura garantir que o futuro Presidente seja alguém politicamente dependente dele.

E é precisamente aqui que surge a maior contradição política do ainda Presidente. João Lourenço está agora a recorrer exactamente à prática de bicefalia que ele próprio combateu ferozmente em 2017 contra José Eduardo dos Santos.

Na altura, os seus apoiantes defendiam que o país não podia continuar com dois centros de poder: um Presidente da República formalmente no cargo e outro líder partidário com influência efectiva sobre o aparelho do Estado e do partido.

O discurso era de ruptura com o modelo de controlo indirecto atribuído a José Eduardo dos Santos após deixar a Presidência. Hoje, ironicamente, João Lourenço prepara-se para fazer exactamente o mesmo.

Sem poder continuar na Presidência da República, tenta manter-se na liderança do MPLA para controlar o sucessor, influenciar decisões estratégicas e continuar a mandar no país a partir do partido.

No fundo, é a institucionalização da mesma bicefalia que o próprio classificou, no passado, como nociva para Angola. A diferença é que agora o beneficiário seria ele próprio.

É aqui que a situação deixa de ser apenas política e passa a ser preocupante para a própria saúde institucional do país.

O Presidente entrou numa zona cinzenta onde já não consegue distinguir os limites entre Estado, partido e interesse pessoal.

A obsessão pelo controlo tornou-se tão evidente que qualquer movimentação interna no MPLA passou a ser tratada como ameaça existencial. O medo de perder influência explica o nervosismo crescente dentro do partido.

Nos últimos dias, figuras como Higino Carneiro, António Venâncio, José Carlos de Almeida e Irene Neto começaram a ser vistas como potenciais alternativas internas. Pela primeira vez em muitos anos, o MPLA começou a dar sinais de disputa real pelo poder. E isso abalou profundamente a liderança actual.

A reacção de João Lourenço é previsível: centralização extrema, reuniões sucessivas do Bureau Político, movimentações internas frenéticas e um ambiente de crescente intimidação política nos bastidores do partido.

O mais grave, porém, é o evidente conflito institucional levantado por juristas e analistas políticos. Ao assumir a condução da Comissão Preparatória do IX Congresso Ordinário do MPLA e, simultaneamente, manifestar intenção de concorrer à liderança do partido, João Lourenço coloca-se numa posição incompatível com qualquer princípio básico de imparcialidade.

Em palavras miúdas, dizendo bem devagar, entrou em campo como árbitro e agora quer jogar como candidato.

A análise feita há dias por Carlos Alberto desmonta juridicamente a fragilidade deste processo. Se João Lourenço preside à Comissão Preparatória, acompanha a organização do congresso e influencia o funcionamento da máquina partidária, como poderá garantir igualdade entre os candidatos?

Não poderá. E isso abre espaço para uma eventual impugnação futura junto do Tribunal Constitucional.

O precedente existe. O próprio MPLA assistiu recentemente a contestações internas no congresso da JMPLA por alegados conflitos de interesse na organização eleitoral.

O mesmo Tribunal Constitucional que anulou o XIII Congresso da UNITA – realizado em 2019 – poderá, amanhã, ser confrontado com um problema semelhante dentro do partido governante.

Mas talvez o mais fácil seja perceber como João Lourenço terminou exactamente no mesmo lugar que prometeu combater quando chegou ao poder em 2017.

Prometeu combater o culto de personalidade. Hoje centraliza tudo. Prometeu institucionalizar o Estado. Hoje confunde partido, Governo e Presidência. Prometeu abrir espaço à renovação. Hoje trava qualquer sucessão autónoma.

Prometeu democracia interna. Hoje procura controlar o processo sucessório do princípio ao fim. Prometeu acabar com a bicefalia. Hoje trabalha activamente para instalá-la no MPLA.

O Presidente parece incapaz de aceitar que o poder tem prazo de validade. E é precisamente aqui que João Lourenço perde a estribeira. Transformou o medo da sucessão numa tentativa desesperada de sobrevivência política.

A questão que resta é saber até onde estará disposto a ir para continuar a mandar sem poder governar oficialmente. Porque há momentos em que o problema deixa de ser jurídico ou partidário. Passa a ser um problema de maturidade democrática.