A dureza da adjectivação, na acusação do Ministério Público (MP), usando palavras como “falcatrua”” e “comparsas”, revelava o espanto dos representantes daquele órgão judiciário, cujos procuradores esperavam de um funcionário de outro órgão equiparado do Estado uma actuação nos limites da legalidade.

Sentado, o então juiz José Pereira Lourenço, expulso por decisão do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), num processo disciplinar ao que se seguiu a abertura do procedimento criminal que levou a esse julgamento, ouvia o “advogado do Estado” imputar-lhe factos que configuravam um esquema bem montado de desbloqueio de contas bancárias e transferencia de avultados valores em moeda nacional e em dólares.

A sequência dos factos, alegados pelo MP, coloca o arguido no centro de uma rede intrincada composta pelo seu motorista e um guarda-costas pessoal, um escritório de advogados, um casal, além de empresas de prestação de serviços.

O objectivo era retirar dinheiro das contas de clientes para proveito próprio ou de terceiros, utilizando para o efeito procedimentos enganosos, relatava o MP na sua acusação.

Segundo a acusação, o arguido José Pereira Lourenço revirava processos-crime a tramitar na sua secção que envolvessem avultadas somas em dinheiro de pessoas investigadas, sobretudo na condição de arguidas, cujas contas bancárias estivessem bloqueadas pela PGR, por medidas de natureza cautelar de garantia patrimonial.

Eram cidadãos nacionais e estrangeiros os alvos da rede operada pelo juiz, segundo o MP. Até certo cidadão expatriado chinês, que tinha já falecido à data dos factos, teve a conta bancária arrasada em milhões de kwanzas.

José Pereira Lourenço está ser acusado, por isso, pelos crimes de abuso de poder, burla qualificada e peculato. A data dos factos remontam a 2020.

Ao todo, foram movimentados pelo grupo liderado pelo então “juiz de turno”, actualmente designado por juiz de garantias, um milhão de dólares e 485 milhões de kwanzas.

O MP argumentou que “o arguido estava ciente de todas as falcatruas, e sequer manteve contacto prévio com a PGR, que tinha bloqueado, antes, as contas visadas”.

Os “tentáculos do polvo” e o “modus operandi” do juiz

O juiz José Pereira Lourenço coordenava um grupo de “operativos”, integrado pelo seu motorista João Albino Tchassiquinha, Denise Campos Dias dos Santos, Fernando Panguila e o advogado Jomilton Miguel Gaspar, afecto à sociedade PKF.

O então juiz de Direito produzia os ofícios fraudulentos a orientar um banco a desbloquear as contas, e transferir esses valores para outra conta que nem era do tribunal.

Eram ordens imediatas dadas por ofício, cujo fundamento era o de que tinham sido já alcançados os propósitos visados com o bloqueio da conta.

Alguns bancos cediam às ordens, ao abrigo do dever legal de cooperação, sob pena de incorrer em sanção penal. Outros suspeitavam logo a natureza do oficio, e faziam diligências complementares para apurar a legalidade dos ofícios. Nesses casos, o juiz fazia questão de deslocar-se pessoalmente ao banco para tratar do assunto.

O juiz chegou a ser “apanhado” pelas câmaras de vídeo-vigilância de alguns bancos a circular pelos corredores. A Jomilson Gaspar cabia a tarefa de abordar pessoas com processos a tramitar na Justiça.

João Albino Tchassiquinha abordava os bancos, fornecendo as suas contas pessoais para as quais os valores retirados das contas das pessoas deviam ser transferidos. É, de resto, a par do arguido, o mais citado nos autos.

Denise Campos Dias dos Santos, esposa de Jomilton Gaspar, é citada na acusação como aquela que, no fim da linha, repassava os valores ao juiz José Pereira Lourenço.

Um processo de foragidos da Justiça

João Albino Tchassiquinha, Jomilton Gaspar, Denise Dias dos Santos e Fernando Panguila estão todos foragidos da Justica há alguns anos. O MP revelou, entretanto, que sabe que Jomilton Gaspar, o advogado da PKF, está em Portugal.

O MP não revelou a qualidade processual destes cidadãos, sequer indicou alguma diligência no sentido de trazê-los à Justica pela via de cooperação internacional no sector da Justiça, de quem a PGR tem competências e atribuições delegadas.

Entretanto, William Alberto dos Santos Carvalheda, antigo funcionário da PKF, declarante no processo, foi erradamente impedido pelo Servico de Migração e Estrangeiros de sair do país, ele e a sua família, confundido como arguido, mesmo sem pesar sobre si alguma medida de coacção pessoal.

Em pleno tribunal, quando prestava declarações, o jovem aproveitou a oportunidade para expor o “problema” que o constrangiu, há uns anos, de se deslocar ao estrangeiro com a família.

Contestação por escrito basta

A defesa do arguido José Pereira Lourenço dispensou a leitura da contestação às alegações apresentadas pelo Ministério Público.

A decisão deixou os presentes sem saber, em concreto, o que o advogado José Carlos impugnava especificamente na sua peça processual. O jurista entregou apenas a contestação escrita.

Num momento pouco vulgar, o advogado esteve contra a decisão do tribunal de admitir a constituição como assistente um declarante cuja conta bancária passaram valores suspeitos de fazerem parte do esquema.

Na argumentação, o tribunal justificou a decisão com a possibilidade de configurar crime de branqueamento de capitais.

Quando começou a ser interrogado pelo colectivo de juízes, o arguido José Pereira Lourenço negou que conhecesse alguma das pessoas citadas na acusação do Ministério Público.

Joaquim Sebastião “inocente”

O antigo director do Instituto de Estradas de Angola (INEA), Joaquim Sebastião, admitiu que foi abordado por Jomilton Gaspar, a solicitar o seu consentimento no sentido de intervir junto do tribunal para desbloquear a sua conta bancária no Millenium, apreendida pela PGR, no âmbito de um processo-crime que corre tramites na Justiça.

Nas declarações prestadas à Direcção Nacional de Investigação e Acção Penal (DNIAP), em 16 de Junho de 2021, lidas pela juíza da causa, na última quarta-feira, o antigo director-geral do INEA disse que se manifestou surpreendido pela “oferta” que aquele lhe fez para fornecer assistência jurídica para desbloquear a conta no Millenium, porquanto tinha sido bloqueada pela PGR.

O antigo responsável do INEA, depois de ter sido devolvido à liberdade, disse que se deslocou, posteriormente, ao banco e constatou que a sua conta bloqueada tinha um desfalque de um milhão de dólares, sem saber quem tinha movimentado a conta.

in Jornal de Angola