O reaparecimento público de um antigo quadro da Administração Geral Tributária (AGT), apontado pela justiça angolana como foragido no mediático “Caso AGT 2018”, está a gerar indignação e fortes críticas em meios jurídicos e da sociedade civil, depois de se tornar público que ocupa actualmente um cargo de direcção ligado ao controlo ético e à fiscalização interna na ENDIAMA E.P., uma das mais estratégicas empresas públicas do país.
Trata-se de Mário Mapuia Tunga, antigo técnico da AGT, actualmente identificado como director do Gabinete de Normalização, Auditoria, Compliance e Controlo de Qualidade da Empresa Nacional de Prospecção, Exploração, Lapidação e Comercialização de Diamantes de Angola “ENDIAMA E.P.”, precisamente uma área responsável por prevenir corrupção, monitorar riscos e garantir integridade institucional.
A situação está a ser interpretada por analistas como um sinal das profundas contradições do discurso oficial de combate à corrupção em Angola, numa altura em que o Executivo procura convencer parceiros internacionais e investidores estrangeiros sobre alegados avanços em matéria de boa governação.
O “Caso AGT 2018” foi apresentado pelas autoridades como um dos maiores processos de criminalidade económico-financeira ligados ao sistema tributário angolano, envolvendo alegações de fraude fiscal, desvio de receitas públicas, manipulação de pagamentos e corrupção dentro da administração tributária.
Durante o julgamento, vários funcionários e antigos quadros da AGT foram constituídos arguidos, tendo o tribunal determinado a extracção de certidões para emissão de mandados de captura internacional, via Interpol, contra três antigos técnicos considerados foragidos: Francisco Olo, Miguel Panzo e Mário Tunga.
Apesar desse enquadramento judicial, o antigo quadro tributário surge agora instalado num dos sectores mais sensíveis da estrutura empresarial do Estado angolano, levantando dúvidas sobre os mecanismos de controlo interno, verificação de antecedentes e critérios de nomeação em empresas públicas.
Juristas e especialistas em governação corporativa consideram “incompreensível” que uma figura associada a um processo criminal de elevada exposição pública possa assumir funções directamente ligadas à ética institucional e compliance.
“Não se trata apenas de uma questão jurídica, mas sobretudo moral e reputacional. Um director de compliance deve inspirar confiança pública absoluta”, observou um especialista contactado por analistas económicos angolanos.
Segundo informações ligadas ao processo, Mário Tunga terá abandonado Angola rumo a Portugal após alegadamente tomar conhecimento da iminência da sua detenção.
As mesmas fontes indicam suspeitas de que o antigo técnico da AGT tenha deixado o país na posse de valores financeiros alegadamente relacionados com os factos investigados no processo judicial.
Já em Portugal, terá constituído uma empresa denominada “Majolas Lda.”, alegadamente registada em Santo António dos Cavaleiros, nos arredores de Lisboa.
O silêncio das instituições angolanas está igualmente a alimentar críticas. Até ao momento, nem a Procuradoria-Geral da República nem a Endiama esclareceram publicamente se os mandados internacionais continuam activos, se o antigo técnico regularizou a sua situação judicial ou quais foram os critérios utilizados para a sua integração num cargo estratégico da empresa diamantífera estatal.
Para observadores políticos, o caso volta a expor aquilo que classificam como “selectividade” no combate à corrupção em Angola, onde determinados processos ganham forte exposição mediática, mas acabam por perder consequências práticas ao longo do tempo.
A polémica surge numa fase em que o Governo do Presidente João Lourenço insiste no discurso de moralização das instituições públicas e reforço da confiança dos investidores internacionais, sobretudo nos sectores mineiro e financeiro.
Contudo, para sectores críticos, situações como a de Mário Tunga fragilizam a credibilidade das reformas anunciadas e reforçam a percepção de impunidade selectiva dentro do aparelho do Estado angolano.
