O Consulado-Geral de Portugal em Luanda vai implementar, a partir de 1 de Junho, um novo procedimento para pedidos de vistos de trabalho, passando a exigir autorização prévia do consulado antes do agendamento no Centro de Vistos da VFS Global.

A medida aplica-se aos pedidos de visto de residência para exercício de actividade profissional subordinada e aos vistos de estada temporária para trabalho sazonal, válidos por mais de 90 dias e até um máximo de 270 dias num período de 12 meses.

De acordo com informação divulgada pelo consulado, apenas empresas sediadas em Portugal poderão apresentar pedidos, através dos respectivos canais oficiais ou por intermédio de advogados e solicitadores mandatados, ficando excluídas submissões feitas por intermediários ou directamente pelos trabalhadores.

Os pedidos deverão ser enviados exclusivamente para o endereço electrónico vistostrabalho.cgluanda@mne.pt, advertindo o consulado que comunicações remetidas para outros contactos electrónicos “não serão consideradas”.

Após análise da documentação, o consulado emitirá uma autorização de agendamento e indicará à empresa as datas disponíveis na VFS Global, entidade responsável pela recepção e pré-verificação documental dos pedidos de visto para Portugal. Só após essa autorização será possível efectuar o agendamento e formalizar o pedido junto do Centro de Vistos.

O novo modelo não abrange empresas já enquadradas no Protocolo de Cooperação para a Migração Laboral Regulada, coordenado pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).

Segundo o consulado, a alteração visa desvincular os vistos de trabalho das vagas disponíveis para o agendamento geral de vistos nacionais e contribuir para “um prazo de resposta mais célere”, num processo que privilegia a comunicação directa com as empresas contratantes em Portugal.

A representação diplomática anunciou igualmente que, a partir de 20 de Maio, os pedidos de reapreciação de vistos indeferidos passam a poder ser apresentados na VFS Global em qualquer dia útil, entre as 14:00 e as 16:00, por ordem de chegada e sujeitos à capacidade de atendimento.

Também os actos notariais, nomeadamente procurações e termos de autenticação, terão novo procedimento a partir de 1 de Junho, deixando de existir vagas disponíveis para marcação online.

Os pedidos de agendamento deverão ser enviados para o endereço notariado.cgluanda@mne.pt, acompanhados de cópias dos documentos de identificação dos intervenientes e da minuta ou cópia da procuração.

O consulado elaborará o documento e convocará posteriormente o requerente, por correio electrónico, para uma única deslocação destinada à assinatura, pagamento e levantamento.

Dados oficiais indicam que Portugal concedeu cerca de 64 mil vistos a cidadãos angolanos em 2024, entre vistos Schengen de curta duração e vistos nacionais de longa duração, representando um aumento de 12,5% face a 2023 e de 61% em comparação com 2022.

Os vistos nacionais mais do que triplicaram em 2024 relativamente ao ano anterior, depois de já terem duplicado em 2023 face a 2022.

O número de cidadãos angolanos a residir legalmente em Portugal atingiu em 2024 um máximo histórico de 92.348 pessoas, equivalente a 6,9% da população estrangeira residente no país, mais 448% do que em 2017.

A crescente procura por agendamentos tem sido acompanhada pelo aumento de casos de fraude, envolvendo falsos funcionários e intermediários que prometem marcações antecipadas mediante pagamento adicional.