Em muitos debates políticos africanos, e particularmente no debate angolano, a expressão “alternância política” tem sido apresentada como se fosse, por si só, sinónimo de democracia.
A oposição política invoca-a frequentemente como bandeira mobilizadora, sugerindo que só haverá verdadeira democracia quando o partido no poder for substituído por outro. Essa ideia, embora politicamente compreensível do ponto de vista de quem disputa o poder, é teoricamente frágil e democraticamente discutível.
A democracia não se define pela obrigação de alternar governos. Define-se pela soberania popular, pelo sufrágio livre, pela competição política, pelo pluralismo, pela transparência eleitoral, pelo respeito, pelas liberdades fundamentais e pela aceitação dos resultados expressos nas urnas.
A alternância pode ocorrer numa democracia, mas não é condição prévia da democracia. Ela é uma possibilidade democrática, não uma imposição democrática.
O princípio central da democracia é simples: governa quem recebe mandato do povo. Se o eleitorado, em eleições regulares, livres, competitivas e verificáveis, decide manter o mesmo partido no poder por vários mandatos consecutivos, essa continuidade não é, por si só, antidemocrática. Pelo contrário, pode ser a expressão legítima da vontade popular.
O que se consideraria antidemocrático seria impedir o povo de escolher, manipular o processo eleitoral, excluir concorrentes, limitar liberdades políticas ou recusar a derrota quando ela acontece.
A história política comparada oferece vários exemplos. No Japão, o Partido Liberal Democrático (LDP) domina a vida política desde 1955, tendo governado quase continuamente, com interrupções pontuais. Ainda assim, o Japão é amplamente reconhecido como uma democracia estável; a International IDEA descreve o país como uma democracia do pós-guerra dominada pelo LDP, e a Britannica regista que o partido se manteve no poder quase continuamente desde a sua fundação.
Na Suécia, um dos países frequentemente citados como referência democrática, o Partido Social-Democrata governou de forma praticamente contínua entre 1932 e 1976. Essa longa permanência no poder não impediu que a Suécia fosse considerada uma democracia consolidada; pelo contrário, esse período coincidiu com a construção de um dos modelos de Estado social mais influentes do mundo.
Em Singapura, o People’s Action Party governa desde 1959 e venceu novamente as eleições gerais de 2025, obtendo 87 dos 97 assentos parlamentares e 65,6% do voto popular, segundo a International IDEA. O caso singapurense é debatido por académicos quanto à qualidade plena da competição política, mas continua a demonstrar que a permanência prolongada de um partido no poder, por si só, não é o critério suficiente para definir se há ou não democracia; o critério relevante é a qualidade das instituições, das liberdades, da competição e do processo eleitoral.
Em África, o Botswana oferece, talvez, um dos exemplos mais interessantes para esta discussão. O Botswana Democratic Party governou o país durante quase seis décadas após a independência. Durante muito tempo, isso não impediu que o Botswana fosse visto como uma das democracias mais estáveis do continente. Em 2024, porém, o partido perdeu as eleições e houve uma mudança de poder.
A International IDEA assinalou que observadores internacionais consideraram as eleições pacíficas e ordeiras, embora tenham apontado preocupações logísticas e de participação. A Associated Press descreveu a derrota do partido que governava há 58 anos como uma mudança política sísmica. O exemplo é importante porque mostra precisamente isto: a democracia não exigiu alternância em todos os ciclos eleitorais; exigiu que, quando o povo decidiu alternar, essa vontade fosse respeitada.
*Deputado do MPLA
