O Tribunal de Contas repudiou hoje “de forma veemente” uma publicação do portal Imparcial Press sobre alegadas suspeitas de sobrefacturação no Plano Anual de Contratação da instituição para 2026, acusando o órgão de comunicação de promover uma “narrativa sistemática de suspeição e desgaste institucional”.

Numa nota assinada pelo Gabinete de Comunicação Institucional e Imprensa, o Tribunal de Contas afirma que o portal tem divulgado, “há várias semanas”, conteúdos dirigidos à instituição, ao seu presidente, órgãos de direcção, serviços administrativos e funcionários, através de “alegações graves, leituras descontextualizadas, insinuações infundadas e ausência reiterada do necessário contraditório”.

A reacção surge após a publicação de uma notícia intitulada “Plano de gastos do Tribunal de Contas levanta suspeitas de sobrefacturação”, na qual são apontadas discrepâncias entre despesas executadas em 2025 e previsões constantes do Plano Anual de Contratação para 2026.

Segundo o Tribunal de Contas, a publicação contém “alegações graves, infundadas e tecnicamente insustentáveis” e revela “profundo desconhecimento das regras de elaboração, programação e execução orçamental”.

Na nota, a instituição esclarece que o Plano Anual de Contratação é apenas um instrumento de planificação administrativa e orçamental exigido por lei a todas as unidades orçamentais do Estado, não representando despesa executada nem prova de pagamento.

“O Plano Anual de Contratação não representa despesa executada, não constitui prova de pagamento, não equivale a adjudicação e não configura, por si só, qualquer acto de contratação efectiva”, refere o comunicado.

O tribunal considera ainda incorrecta a comparação entre valores previstos para 2026 e despesas efectivamente executadas em 2025, defendendo que diferenças entre previsão e execução “não configuram, por si só, qualquer indício de irregularidade, muito menos de sobrefacturação”.

A instituição critica igualmente a alegada ausência de contraditório, sustentando que os canais oficiais de comunicação estavam disponíveis para pedidos de esclarecimento antes da publicação da notícia.

“A omissão do contraditório, sobretudo tratando-se de matérias com potencial impacto reputacional, viola de forma clara os princípios elementares do jornalismo responsável”, lê-se na nota.

O Tribunal de Contas manifesta preocupação com o que classifica como “insistência neste tipo de publicações”, alegando que as mesmas visam produzir “ruído, suspeição e desgaste institucional”.

A instituição reafirma que a sua gestão administrativa e financeira obedece à Constituição e às normas da contratação pública, acrescentando que se reserva o direito de accionar os mecanismos legais para defesa da sua honra, credibilidade e bom nome.

Em reacção à nota do Tribunal de Contas, o Imparcial Press desafia a instituição a provar que os dados e informações constantes das notícias publicadas até ao momento sejam falsos.

O portal afirma ainda estar preparado para sustentar judicialmente todas as denúncias divulgadas, garantindo possuir “provas palpáveis” que suportam as informações tornadas públicas sobre alegadas irregularidades administrativas e financeiras.

O caso surge depois de o Imparcial Press ter publicado hoje uma análise comparativa entre despesas executadas em 2025 e previsões orçamentais para 2026, apontando aumentos em rubricas como telecomunicações, limpeza e serviços administrativos.