O jornalista e analista angolano Ilídio Manuel denunciou esta quinta-feira, 21, o alegado desaparecimento de um processo cível que interpôs no Tribunal da Comarca de Luanda contra os comentaristas televisivos Bali Chionga e Lindo Bernardo Tito, levantando suspeitas sobre alegadas interferências no sistema judicial angolano.

Segundo Ilídio Manuel, o processo, uma Acção de Tutela de Personalidade registada sob o número 2026-312-M, deu entrada a 26 de Abril na Distribuição Geral do Tribunal D. Ana Joaquina, em Luanda, tendo sido posteriormente encaminhado à 3.ª Secção do Tribunal Cível e Administrativo da Comarca de Luanda.

O jornalista afirma que as custas judiciais foram pagas e o processo regularmente protocolado, mas que, quando um dos seus advogados procurou informações sobre o andamento da acção na semana passada, foi informado de que o mesmo “não constava da lista de registos, nem do sistema virtual, tampouco dos arquivos físicos disponíveis para consulta”.

Numa publicação divulgada hoje nas redes sociais, Ilídio Manuel questiona se alguém terá dado “sumiço” ao processo ou se existirá uma “mão invisível” a impedir a tramitação normal da acção judicial.

O caso surge numa altura em que o analista refere estar igualmente envolvido num processo-crime relacionado com os mesmos visados.

Conforme o jornalista, após ter sido ouvido pelo Serviço de Investigação Criminal de Luanda, na qualidade de lesado, acabou por sair das instalações como arguido, situação que descreve como parte de uma “saga” judicial sem fim à vista.

A disputa judicial está relacionada com comentários e conteúdos difundidos pela TVZ, também identificada pelo jornalista como TPA-3, envolvendo alegadas ofensas à sua honra e imagem pública.

Ilídio Manuel recorda ainda um diferendo ocorrido em Março com a estação televisiva relacionado com a publicação de um direito de resposta, episódio que, segundo afirma, reforçou as suas desconfianças sobre a actuação de algumas instituições angolanas.

Especialistas em direito contactados pelo Imparcial Press explicam que a Acção de Tutela de Personalidade é um mecanismo jurídico previsto no ordenamento angolano para protecção de direitos fundamentais ligados à honra, imagem, bom nome e reputação dos cidadãos.

Juristas admitem que o desaparecimento físico ou digital de processos judiciais constitui uma irregularidade grave, susceptível de responsabilidade disciplinar e criminal, caso se confirme manipulação, ocultação ou extravio doloso de documentos processuais.