O investigador angolano em matérias de segurança e defesa, Lando Simão Miguel, defende a inclusão de comandantes regionais e provinciais das Forças Armadas Angolanas (FAA) e da Polícia Nacional no Conselho de Segurança Nacional (CSN), considerando que a actual composição do órgão limita a capacidade de resposta aos principais desafios da segurança do Estado.
Numa análise divulgada hoje no Imparcial Press, o especialista sustentou que o Conselho de Segurança Nacional, órgão de consulta do Presidente da República para matérias ligadas à estratégia de defesa, segurança e estabilidade institucional, tem vindo a privilegiar questões de gestão interna e nomeações em detrimento da discussão de ameaças estruturais que afectam o país.
Segundo Lando Miguel, a excessiva centralização das decisões nos níveis superiores do aparelho político e militar tem contribuído para afastar do processo decisório os responsáveis que acompanham diariamente a realidade operacional nas províncias e regiões do país.
“O Conselho de Segurança Nacional deveria deliberar sobre tudo o que afecta a estabilidade nacional, a soberania e a defesa do Estado. No entanto, muitas vezes, as questões estratégicas acabam por ser secundarizadas perante dinâmicas internas de poder”, argumenta.
Na sua avaliação, temas como a prontidão operacional das FAA, a modernização das capacidades militares, a vigilância das fronteiras, o combate à imigração ilegal, ao tráfico transfronteiriço, à criminalidade organizada e aos raptos deveriam ocupar lugar central nas reuniões do órgão.
O investigador considera que a Lei da Segurança Nacional (Lei n.º 15/24), aprovada recentemente, representa um avanço no plano normativo, mas entende que a sua eficácia depende da adopção de mecanismos que permitam uma maior participação dos responsáveis que actuam directamente no terreno.
Para o analista, os comandantes regionais e provinciais dispõem de informação operacional que nem sempre chega integralmente aos órgãos centrais de decisão.
“São estes responsáveis que acompanham as tensões locais, os movimentos migratórios, os incidentes fronteiriços e as ameaças emergentes antes de estas chegarem aos gabinetes ministeriais ou aos relatórios formais”, refere.
Lando Miguel defende, por isso, que esses quadros possam ser ouvidos regularmente pelo Presidente da República e Comandante-em-Chefe das FAA, através de mecanismos institucionais que garantam uma avaliação mais abrangente da situação de segurança nacional.
Na sua perspectiva, a actual estrutura do Conselho corre o risco de produzir uma leitura incompleta da realidade nacional, excessivamente dependente da visão das instituições sediadas em Luanda.
“O país real não termina na capital. A segurança nacional é territorial e exige conhecimento directo das diferentes regiões”, sustenta.
O investigador alerta ainda para aquilo que classifica como uma crescente distância entre os problemas enfrentados pelas populações e as prioridades discutidas nos centros de decisão, defendendo uma reforma dos mecanismos de consulta estratégica do Estado.
Criado como órgão de consulta do Presidente da República, o Conselho de Segurança Nacional é responsável por apreciar questões ligadas à condução da política e estratégia de segurança nacional, bem como à organização, funcionamento e disciplina das Forças Armadas Angolanas, da Polícia Nacional e dos serviços de inteligência.
Integram actualmente o órgão, entre outros, o Vice-Presidente da República, os presidentes da Assembleia Nacional, dos tribunais Constitucional e Supremo, o Procurador-Geral da República, ministros de Estado e outros membros do Executivo designados pelo Chefe de Estado.
