Quatro agricultores ugandeses interpuseram uma acção no Tribunal Superior do Reino Unido contra a empresa responsável pelo Oleoduto de Petróleo Bruto da África Oriental (EACOP), liderado pela petrolífera francesa TotalEnergies, numa tentativa de impedir a entrada em funcionamento do projeto, prevista para 2027.
A acção, apoiada pela organização Avaaz, sustenta que o oleoduto viola a Constituição e a legislação ambiental e climática do Uganda, pedindo ao tribunal britânico uma providência cautelar que impeça o início do transporte de petróleo.
Os autores alegam ainda que os tribunais ugandeses não oferecem garantias suficientes para proteger os seus direitos, razão pela qual recorreram à justiça britânica, uma vez que a EACOP Ltd está registada em Inglaterra e no País de Gales.
Orçado em cerca de 5,6 mil milhões de dólares, o EACOP terá aproximadamente 1.443 quilómetros de extensão e ligará os campos petrolíferos de Hoima, no Uganda, ao porto de Tanga, na Tanzânia.
A infra-estrutura, que será o maior oleoduto aquecido para transporte de petróleo bruto do mundo, é detida pela TotalEnergies, pela chinesa CNOOC e pelas companhias petrolíferas estatais do Uganda e da Tanzânia.
Os agricultores defendem que o projeto ameaça os seus meios de subsistência e poderá afetar milhares de famílias ao longo do traçado. Organizações ambientalistas estimam que mais de 100 mil pessoas tenham sido abrangidas pelos processos de aquisição de terras associados ao empreendimento.
O EACOP tem sido alvo de forte contestação internacional desde o seu lançamento. Organizações de defesa do ambiente classificam o projeto como uma “bomba climática”, argumentando que poderá gerar centenas de milhões de toneladas de emissões de gases com efeito de estufa ao longo da sua vida útil.
Os críticos alertam igualmente para os riscos ambientais decorrentes da exploração petrolífera nas proximidades do Parque Nacional de Murchison Falls, uma das principais áreas protegidas do Uganda, bem como para alegados impactos sobre recursos hídricos, biodiversidade e comunidades locais.
Em anos anteriores, o projecto já motivou acções judiciais em França, onde organizações não-governamentais acusaram a TotalEnergies de não cumprir adequadamente o seu dever de vigilância em matéria de direitos humanos e proteção ambiental.
Embora essas acções tenham enfrentado obstáculos processuais, contribuíram para aumentar o escrutínio internacional sobre o empreendimento.
A TotalEnergies rejeita as críticas e afirma que o projecto respeita os padrões internacionais de protecção ambiental e social. A empresa assegura ter adotado medidas para minimizar os impactos sobre as populações e os ecossistemas, sublinhando que o oleoduto constitui um investimento estratégico para o desenvolvimento económico do Uganda e da Tanzânia.
O processo agora instaurado no Reino Unido é considerado por especialistas um teste à possibilidade de tribunais britânicos apreciarem alegadas violações de direitos fundamentais relacionadas com projectos desenvolvidos no estrangeiro por empresas registadas naquele país, podendo criar um precedente para futuros litígios envolvendo multinacionais do setor energético.
