A jurista angolana Maria Luísa Perdigão Abrantes, também conhecida por Milucha Abrantes, contestou a avaliação da fortuna do general Leopoldino Fragoso do Nascimento, conhecido por “Dino”, considerando que os cerca de 200 milhões de euros frequentemente associados ao seu património estão muito abaixo do valor real dos activos que acumulou ao longo de décadas.

A reação surge dias depois de o Imparcial Press ter noticiado que a Justiça portuguesa confirmou o congelamento de 72 milhões de euros pertencentes ao antigo homem forte do círculo do ex-Presidente José Eduardo dos Santos, no âmbito de um pedido de cooperação judiciária apresentado pelas autoridades angolanas.

Numa publicação divulgada nas redes sociais, Maria Luísa Abrantes afirmou que o montante atribuído à fortuna de “Dino” representa apenas uma pequena parcela do património que, na sua opinião, o general acumulou.

“200 milhões de euros para o Dino são ‘peanuts’ (bagos de ginguba)”, escreveu.

A jurista sustenta que apenas os dividendos e a valorização da participação de 10% que Leopoldino do Nascimento detinha na Trafigura representariam um valor muito superior.

Acrescenta ainda que esse património deverá incluir os montantes obtidos com a alienação da participação de 3% na Pumangol, a venda das acções que possuía no Banco Angolano de Investimentos (BAI) e os valores recebidos no âmbito da devolução ao Estado do projecto imobiliário Baía de Luanda, além dos dividendos acumulados ao longo dos anos.

“Parem de nos atirar areia para os olhos”, conclui Maria Luísa Abrantes na publicação.

As declarações surgem na sequência da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, que confirmou o arresto de 72 milhões de euros depositados em contas bancárias de Leopoldino do Nascimento, rejeitando o recurso apresentado pela sua defesa.

O congelamento foi decretado na sequência de um pedido das autoridades angolanas, no âmbito do processo-crime em que o antigo dirigente foi condenado, em primeira instância, a cinco anos de prisão pelos crimes de falsificação de documentos, branqueamento de capitais e outros ilícitos.

Os advogados do general defenderam que o arresto incidiu sobre valores pertencentes ao património comum do casal, alegando que parte das quantias dizia respeito à sua esposa, falecida em 2021, devendo ser consideradas pertença das quatro filhas enquanto herdeiras.

A defesa questionou igualmente a legitimidade do Serviço Nacional de Recuperação de Activos para promover pedidos de cooperação judiciária internacional, argumento que acabou rejeitado pelos juízes portugueses.

Durante o consulado de José Eduardo dos Santos, Leopoldino do Nascimento foi uma das figuras mais influentes do aparelho político e económico angolano. Antigo chefe das Comunicações da Presidência da República e empresário com interesses em sectores como petróleo, banca, telecomunicações e logística, chegou a ser apontado por diversas publicações internacionais como um dos homens mais ricos de Angola.

Após a chegada de João Lourenço ao poder, em 2017, “Dino” tornou-se um dos principais alvos da estratégia de recuperação de activos promovida pelo Executivo, tendo entregue ao Estado várias participações empresariais e activos considerados de origem ilícita.

As declarações de Maria Luísa Abrantes voltam a colocar em debate a dimensão real da fortuna acumulada por um dos antigos homens-fortes do regime de José Eduardo dos Santos, numa altura em que prosseguem, em Angola e no estrangeiro, vários processos judiciais relacionados com a recuperação de património alegadamente desviado do Estado.