Efectivos do Serviço Nacional de Fiscalização Pesqueira e da Aquicultura (SNFPA), órgão tutelado pelo Ministério das Pescas e Recursos Marinhos (MINPERMAR), denunciaram alegadas irregularidades na gestão das receitas provenientes de multas aplicadas ao sector, acusando a ministra Carmen do Sacramento Neto dos Santos e o director-geral do SNFPA, António Francisco Jaime, de reter comparticipações previstas na lei e de promover práticas que consideram lesivas do interesse público.
Ao Imparcial Press, os fiscais afirmaram que as comparticipações resultantes das multas aplicadas no exercício da actividade inspectiva, previstas na legislação em vigor, não têm sido distribuídas aos funcionários, apesar de o diploma legal que consagra esse direito continuar em vigor.
Os mesmos afirmam ter dirigido uma carta à ministra das Pescas e Recursos Marinhos a solicitar o pagamento das comparticipações, mas dizem não ter recebido qualquer resposta.
Na mesma denúncia, os trabalhadores apontam alegadas irregularidades na actuação do director-geral do SNFPA, António Francisco Jaime, acusando-o de favorecer empresas com as quais estaria alegadamente ligado em procedimentos de contratação pública.
De acordo com as alegações, a empresa W.F.C – Sol de Luanda, Prestação de Serviços terá recebido mais de 80 milhões de kwanzas, por adjudicação directa, para trabalhos relacionados com a embarcação de fiscalização Ngandú, apesar de, segundo os denunciantes, ter como objecto social actividades ligadas à informática e à reparação de computadores.
Os funcionários alegam ainda que a empresa NEKUKULA, Lda. terá recebido cerca de 70 milhões de kwanzas para o fornecimento de combustível às embarcações de fiscalização, embora a sua actividade principal esteja ligada ao sector gráfico.
Os denunciantes sustentam igualmente que o director-geral terá criado o Departamento de Apoio e Serviços Gerais (DASG), alegadamente composto maioritariamente por funcionários contratados, alguns dos quais nomeados para cargos de chefia, situação que, segundo afirmam, contraria o disposto no artigo 50.º da Lei da Função Pública.
Acusam ainda o responsável de utilizar uma viatura Nissan Navara, adquirida com fundos públicos para apoiar acções de fiscalização, em benefício pessoal, numa propriedade privada.
A denúncia refere igualmente alegados desvios de receitas provenientes da actividade inspectiva, estimando, sem apresentar documentação que comprove o valor, que os prejuízos possam ascender a cerca de mil milhões de kwanzas desde a entrada em funções do actual director-geral do SNFPA, em Janeiro de 2025.
Face às alegações, os trabalhadores apelam à intervenção da Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de outras entidades competentes para averiguarem os factos e apurarem eventuais responsabilidades administrativas, disciplinares e criminais.
O Imparcial Press procurou obter um posicionamento do Ministério das Pescas e Recursos Marinhos e da direcção do SNFPA sobre as acusações, mas até ao momento não foi possível obter qualquer pronunciamento.
