O Presidente da República, João Lourenço, aprovou novas instruções para orientar a preparação da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2027, bem como a elaboração do Quadro de Despesa de Médio Prazo (QDMP) 2027-2028.
A medida consta do Decreto Presidencial n.º 140/26, publicado no Diário da República, I Série, n.º 150, de 10 de Agosto, que revoga as instruções anteriormente aprovadas para a preparação do orçamento.
O novo diploma estabelece os princípios, regras e procedimentos que deverão ser observados pelos órgãos do Sistema Orçamental na elaboração das respectivas propostas para o próximo exercício económico.
A aprovação das novas regras dá início formal a mais um ciclo de preparação do principal instrumento de programação financeira do Estado, que deverá posteriormente ser consolidado pelo Executivo e submetido à Assembleia Nacional para discussão e votação.
O modelo agora revogado tinha sido aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 167/25, de 15 de Setembro, que estabeleceu as instruções para a elaboração do OGE 2026 e do QDMP 2026-2029.
Nas regras anteriores, a preparação do orçamento assentava no modelo de Orçamento-Programa, enquadrado no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027 e articulado com a Estratégia de Desenvolvimento de Longo Prazo Angola 2050.
O diploma de 2025 previa ainda um processo de orçamentação dividido em três grandes fases: definição do Quadro Macro-Fiscal de Referência, estabelecimento dos limites de despesa e elaboração da proposta do OGE.
Entre as prioridades definidas para o OGE 2026 estavam as despesas com pessoal, educação, saúde e saneamento, assistência social, segurança, ordem pública e justiça, defesa e administração geral, incluindo os encargos relacionados com a preparação das eleições gerais.
O anterior modelo estabelecia igualmente restrições à inscrição de novos projectos de investimento público financiados por Recursos Ordinários do Tesouro, além de exigir fundamentação das projecções de receitas próprias das unidades orçamentais.
QDMP passa a abranger 2027 e 2028
Para o novo ciclo, o Executivo passa a trabalhar com o Quadro de Despesa de Médio Prazo 2027-2028, instrumento destinado a permitir uma programação das despesas públicas para além do horizonte de um único exercício.
O QDMP procura, em termos gerais, estabelecer uma perspectiva plurianual para a afectação dos recursos públicos, permitindo ao Estado projectar compromissos e prioridades de despesa para os anos seguintes.
No modelo anterior, o QDMP 2026-2029 estava associado aos limites definidos no Quadro Fiscal de Médio Prazo e às metas do PDN 2023-2027, em articulação com a estratégia Angola 2050.
A elaboração do OGE envolve os diferentes órgãos do Sistema Orçamental, desde as unidades orçamentais e órgãos dependentes até ao órgão central responsável pela consolidação da proposta.
O novo diploma abre, assim, o processo de preparação do OGE 2027, num ano particularmente relevante para as finanças públicas angolanas, tendo em conta que o próximo exercício antecederá as eleições gerais previstas para 2027.
O orçamento deverá definir as prioridades de financiamento do Estado, incluindo despesas correntes, investimento público, políticas sociais, funcionamento da Administração Pública e demais compromissos financeiros do Executivo.
A aprovação das novas instruções não significa ainda a aprovação do OGE 2027, mas constitui uma das primeiras etapas formais para a sua elaboração. A proposta terá ainda de passar pelas diferentes fases técnicas e políticas do processo orçamental antes de chegar ao Parlamento.
