Está enfrentar uma situação dessa? Siga este PASSO A PASSO que elaborei para si e saiba COMO AGIR.

Este é um dos cenários mais traumáticos e, infelizmente, mais comuns nas nossas famílias. A dor da perda do cônjuge é agravada pela angústia de ver o património construído juntos ser ameaçado.

Se você está a passar por isto, ou conhece alguém nesta situação, é fundamental manter a calma e agir de forma estratégica e legal IMEDIATAMENTE. A nossa lei protege a viúva e os filhos, mas é preciso saber usar os mecanismos correctos.

Aqui está o guia prático e legal sobre O COMO AGIR quando a família do falecido tenta ficar com tudo:

1. Não assine nada e não entregue nada

A família do falecido (tios, irmãos, pais dele) pode aparecer com argumentos morais, pressões psicológicas ou promessas de cuidar de tudo.

COMO AGIR?

Mantenha uma postura firme e educada. Diga: “Neste momento de dor, não vou tomar nenhuma decisão sobre bens. Tudo será resolvido legalmente no momento certo.”

CUIDADO:

Não entregue chaves de viaturas, documentos de imóveis, cartões multicaixa ou senhas de acesso a contas bancárias.

2. Identifique o seu regime de bens e estatuto:

A sua protecção legal depende directamente de como a relação estava formalizada:

• Casamento em comunhão de adquiridos (na nossa realidade é o regime geral): Neste regime você não é apenas herdeira, você é meeira. Isso significa que metade de tudo o que foi comprado/construído durante o casamento já é seu por direito, não faz parte da herança. A família dele só pode disputar a partilha da outra metade (que pertence aos herdeiros: filhos e, em certos casos, a viúva e os pais dele).

• União de facto registada: Tem efeitos jurídicos semelhantes ao casamento. Você tem direito à sua meação (metade dos bens adquiridos na constância da união).

• União de facto NÃO registada: Este é o cenário de MAIOR RISCO. Legalmente, você não tem os mesmos direitos automáticos de meação ou herança. Precisará de mover uma acção judicial para reconhecer a união de facto pós-morte, provando a convivência duradoura e a vida em comum para depois reclamar os seus direitos patrimoniais.

3. Acção imediata: Protecção dos bens (Medidas Cautelares)

Se a família já começou a levar bens, a ameaçar expulsá-la de casa ou a tentar movimentar contas bancárias, você precisa de uma intervenção judicial urgente.

COMO AGIR? O seu advogado deve entrar com uma Providência Cautelar de Arrolamento de Bens ou uma Injunção no Tribunal.

Qual é o objetivo: O juiz emite uma ordem urgente para “congelar” a situação. Pode proibir a família de entrar na casa, impedir a venda de viaturas e bloquear contas bancárias até que a partilha (inventário) seja resolvida. A polícia pode ser accionada para garantir o cumprimento desta ordem.

4. Mova o processo de inventário (Partilha da Herança)

Para que os bens sejam legalmente divididos e passem para o nome dos herdeiros legítimos, é obrigatório abrir um processo de Inventário.

Quem são os herdeiros legítimos na nossa ordem jurídica (Ordem de Preferência):

• Filhos e Descendentes (em concorrência com o cônjuge sobrevivo, se houver).
• Pais e Ascendentes (se não houver filhos, em concorrência com o cônjuge sobrevivo).
• Cônjuge sobrevivo (se não houver descendentes nem ascendentes, a viúva fica com tudo).
• Irmãos e seus descendentes (só herdam se não houver filhos, pais ou cônjuge).
• Outros colaterais até ao 4º grau.
• O Estado.

Cabeça de casal: Geralmente, a viúva é nomeada como “Cabeça de Casal”, a pessoa responsável por administrar os bens da herança enquanto o processo corre, prestando contas ao tribunal.

5. Reúne toda a documentação

Para que o seu advogado possa defendê-la com eficácia, você precisa de reunir provas:

• Certidões: Certidão de Óbito, Certidão de Casamento (ou prova da União de Facto), Certidões de Nascimento dos filhos.

• Documentos dos Bens: Escrituras de casas, Títulos de Propriedade de viaturas (livretes), extratos bancários, comprovativos de investimentos, etc.

• Provas de Contribuição: Se a União de Facto não estava registada, reúna fotos, testemunhas, facturas em nome de ambos no mesmo endereço, etc.

Para finalizar, deixo aqui a minha reflexão: “A morte de um ente querido não dá direito a saques’ patrimoniais. A nossa lei é clara sobre quem são os herdeiros e protege a viúva e os filhos de invasões ilegais.

Se a família do seu falecido marido está a tentar ficar com tudo, não espere que eles mudem de ideias. Aja preventivamente.

Compartilhe com quem está a enfrentar esta situação para que a partir de hoje saiba COMO AGIR.

*Advogada