O pré-candidato à presidência do MPLA, Francisco Higino Lopes Carneiro, anunciou que vai recorrer aos mecanismos legais e estatutários disponíveis para contestar a nulidade da sua candidatura, depois de o Tribunal Constitucional ter julgado improcedente a providência cautelar apresentada contra a decisão da Subcomissão de Candidaturas.
Numa nota de imprensa divulgada este sábado, 12 de Setembro, a que o Imparcial Press teve acesso, o gabinete de assessoria de Higino Carneiro afirma que a iniciativa não representa apenas uma pretensão individual, mas está relacionada com a “credibilidade” da democracia interna do MPLA e com a necessidade de garantir igualdade de tratamento entre os candidatos.
A candidatura questiona os critérios utilizados pela Subcomissão de Candidaturas para declarar a sua candidatura nula, tendo em conta o calendário e os procedimentos anunciados publicamente em Abril.
Higino Carneiro pergunta em que momento e com que fundamento as regras terão sido alteradas ou interpretadas de forma diferente.
Outro dos pontos levantados prende-se com as alegadas irregularidades nas subscrições apresentadas pela candidatura. O gabinete questiona se o mandatário foi convocado para acompanhar a verificação das assinaturas e se lhe foi dada oportunidade para corrigir ou substituir documentos considerados irregulares.
Para a candidatura, estas questões não constituem meras formalidades, por estarem relacionadas com princípios de transparência, imparcialidade, igualdade de tratamento e previsibilidade das regras no processo de escolha da próxima liderança do partido.
Apesar de contestar os procedimentos que estiveram na origem da nulidade da candidatura, Higino Carneiro afirma respeitar a decisão do Tribunal Constitucional e reconhece a competência daquele órgão de soberania para apreciar a matéria que lhe foi submetida.
A candidatura anuncia, contudo, que não pretende encerrar o processo com a decisão judicial e fará uso dos “demais mecanismos legais e estatutários” que considerar aplicáveis.
O objectivo, segundo a nota, é continuar a questionar institucional e jurisdicionalmente os procedimentos adoptados.
Higino Carneiro defende ainda que a existência de várias candidaturas à liderança do MPLA não deve ser encarada como uma ameaça à unidade do partido, mas como expressão da sua democracia interna, desde que sejam respeitadas as regras estabelecidas nos Estatutos.
“Não estamos aqui para dividir o MPLA. Estamos aqui para somar”, afirma a candidatura, que reafirma como princípios da sua proposta a unidade, o mérito, a verdade, a justiça, a reconciliação e o respeito pelas regras democráticas internas.
A posição surge numa altura em que o MPLA prepara o IX Congresso Ordinário, marcado para 9 e 10 de Dezembro, processo no qual João Lourenço concorre à sua sucessão na liderança do partido.
A decisão sobre a candidatura de Higino Carneiro continua, assim, a alimentar a discussão interna sobre as regras, os mecanismos de validação e a participação na corrida à presidência do MPLA.
