A Administração Geral Tributária (AGT) adjudicou à In Pressionante Kianda um contrato para execução do seu Plano de Comunicação depois de a empresa ter tido acesso antecipado às peças do procedimento, participado na discussão de requisitos e mantido contactos directos com responsáveis que posteriormente estiveram envolvidos na avaliação das propostas.

O concurso, lançado publicamente a 15 de Novembro de 2023, tinha inicialmente um valor de mil milhões de kwanzas. No entanto, vários meses antes da publicação do anúncio, documentos e mensagens analisados pelo Maka Angola indicam que Carla Marisa Castelo Trindade Martins, ligada à futura vencedora, já mantinha contactos com o então presidente do Conselho de Administração da AGT, José Vieira Nuno Leiria.

Segundo a investigação, Carla Trindade relatou aos sócios um encontro mantido com José Leiria na residência que partilhava com o marido, em Lisboa, a 25 de Junho de 2023, numa altura em que a In Pressionante Kianda ainda tinha poucos dias de existência.

A empresa angolana havia sido constituída a 7 de Junho de 2023, com um capital social de apenas 100 mil kwanzas. As sociedades portuguesas In Pressionante, Unipessoal, Lda. e In Pressionante 2 Win, Lda., pertencentes a Mário João Zimas Trindade Martins, marido de Carla, detinham conjuntamente 70% das quotas.

De acordo com as mensagens citadas pelo Maka Angola, Carla classificou o encontro com Leiria como “muito” positivo e escreveu aos sócios que o então PCA da AGT havia falado sobre um futuro contrato de comunicação e sobre soluções para ultrapassar dificuldades cambiais através de um consórcio com uma sociedade portuguesa ligada ao casal.

O futuro contrato era referido internamente como “1M”, numa alusão presumível ao valor de um milhão de euros, e Carla terá escrito: “Estão criadas todas as condições para ganharmos o concurso.”

Naquela altura, porém, o concurso ainda não era público.

Peças do concurso circulavam antes do anúncio

A investigação indica que a futura concorrente recebeu documentos do procedimento com semanas de antecedência.

A 7 de Setembro de 2023, mais de dois meses antes da publicação do concurso, Carla terá enviado a Salvador Pascoal, sócio da empresa, os termos de referência e o mapa de entregáveis. A 28 de Setembro, voltou a partilhar versões alteradas dos documentos.

A 10 de Outubro, de acordo com as mensagens examinadas, Carla terá pedido a José Leiria alterações ao Ponto 9 das peças concursais, relativo à capacidade financeira e técnica dos concorrentes.

O requisito inicialmente estabelecido exigia que os concorrentes apresentassem uma média de resultado operacional superior a 300 milhões de kwanzas nos três exercícios anteriores. Exigia igualmente pelo menos duas experiências em serviços de comunicação relacionados com matérias fiscais e aduaneiras.

Carla terá reconhecido que a empresa que representava não conseguiria cumprir aquelas condições e escreveu: “Temos que eliminar aquele ponto 9.”

Nas mensagens atribuídas a Leiria surgem respostas como “Há espaço para ajustarmos” e “deixa comigo”.

As versões posteriores das peças, segundo a investigação, acabariam por reduzir o requisito financeiro de 300 milhões para 15 milhões de kwanzas e a experiência mínima de duas para uma.

Uma empresa pequena diante de um concurso de grande dimensão

Outro requisito que terá sido alterado dizia respeito ao quadro de pessoal. A versão inicial exigia um mínimo de 20 trabalhadores efectivos, dos quais uma parte deveria possuir experiência em comunicação ou marketing. Posteriormente, terá sido introduzida uma alternativa que permitia demonstrar capacidade para mobilizar os recursos necessários à execução do contrato.

A alteração ganhava particular importância porque, segundo documentação do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) citada pelo Maka Angola, a In Pressionante Kianda apresentava apenas dois trabalhadores com vínculos activos em Dezembro de 2023.

Ainda assim, durante a preparação da candidatura, Carla e os restantes membros da empresa terão procurado reunir os perfis necessários para apresentar uma equipa de 20 profissionais.

Um antigo sócio, João Santos, declarou ao Maka Angola que entregou sete currículos de pessoas que nunca tinham trabalhado para a empresa, na expectativa de que fossem posteriormente contratadas para responder aos requisitos do concurso.

O papel de Bráulio Assis

Um dos nomes que surge repetidamente na investigação é o de Bráulio Assis, então responsável pelo Gabinete de Comunicação e Assistência ao Contribuinte da AGT e posteriormente presidente da Comissão de Avaliação do concurso.

Segundo as mensagens reveladas, Bráulio terá visitado Carla e o marido em Lisboa antes da publicação do concurso e mantido contactos frequentes com a candidata durante o procedimento.

A 11 de Novembro, quatro dias antes da publicação do anúncio, Carla terá informado os sócios de que Bráulio voltara a visitar o casal e escreveu: “Ele vai decidir o nosso contrato.”

Dois dias depois, uma funcionária da AGT terá remetido a Carla as peças definitivas do concurso. A futura concorrente partilhou a mensagem com os sócios e escreveu: “Game on.”

O edital seria publicado oficialmente apenas a 15 de Novembro. Depois da abertura do concurso, a proximidade descrita na investigação terá continuado.

A In Pressionante Kianda foi chamada a suprir deficiências documentais. Entre os elementos em falta estavam comprovativos relacionados com vínculos laborais, Segurança Social e capacidade financeira.

Nas mensagens atribuídas a Bráulio Assis surgem orientações sobre a documentação que deveria ser apresentada e expressões de tranquilização à candidata, incluindo “vocês estão bem”.

Em Dezembro, Carla terá perguntado ao responsável da Comissão de Avaliação como deveria proceder caso a sua empresa chegasse à fase final.

A resposta atribuída a Bráulio incluía orientações sobre os artigos aplicáveis do programa do concurso e a expressão: “do not worry I got u boss”.

Já em Janeiro de 2024, Carla terá comunicado aos sócios: “Já temos o ok do Bráulio para todos os documentos.”

A rival e a reclamação

A investigação do Maka Angola aponta ainda para contactos entre a candidata e o presidente da Comissão de Avaliação durante a fase em que a In Pressionante Kianda disputava a vitória com a Isenta Comunicação.

Em Fevereiro de 2024, segundo as mensagens, Bráulio terá informado Carla de que a empresa estava em desvantagem relativamente à concorrente na taxa aplicada aos serviços de terceiros.

A Kianda alterou então a sua proposta financeira, retirando o adiantamento inicial de 15% e passando a prever pagamentos mensais pelos serviços realizados.

Posteriormente, a empresa concorrente apresentou uma reclamação. Carla terá escrito aos sócios que ajudara Bráulio a preparar a resposta da AGT à contestação, referindo que o argumento da extemporaneidade da reclamação era seu.

A resposta oficial da Comissão de Avaliação, assinada por Bráulio, invocaria efectivamente a apresentação fora do prazo.

Mil milhões transformados em 3,15 mil milhões

A In Pressionante Kianda acabou por vencer o concurso e assinou, a 22 de Abril de 2024, um contrato no valor de mil milhões de kwanzas, acrescido de IVA. O negócio, porém, não terminou com o contrato inicial.

Uma primeira renovação, assinada em Julho de 2025, elevou o valor da contratação para 1,15 mil milhões de kwanzas. Uma segunda renovação, assinada em Maio de 2026 pelo então PCA José Leiria, prolongou novamente a relação contratual.

Segundo os documentos citados pelo Maka Angola, o valor acumulado do contrato e das duas adendas atingiu 3,15 mil milhões de kwanzas.

O montante torna o caso particularmente relevante num contexto em que a AGT tem sob sua responsabilidade a arrecadação de receitas públicas e o controlo do cumprimento das obrigações fiscais.

Relações pessoais e profissionais sob escrutínio

A investigação levanta igualmente questões sobre as relações existentes entre Carla Trindade e José Leiria antes do concurso.

Carla é professora da Universidade Católica Portuguesa, onde lecciona e dirige formações na área tributária. José Leiria realizou naquela instituição o mestrado em Direito Fiscal e foi seu aluno.

A mesma profissional passou posteriormente a prestar serviços de consultoria à AGT na área de crimes tributários. Segundo a investigação, um contrato assinado em Junho de 2026 prevê uma remuneração anual de 370 milhões de kwanzas.

A coincidência entre as relações profissionais, a preparação do concurso e os posteriores contratos com a AGT coloca sob escrutínio a eventual existência de conflitos de interesses, matéria que deverá ser esclarecida pelos próprios intervenientes e pelas autoridades competentes.

Um concurso que levanta perguntas sobre concorrência

O ponto central da investigação não está apenas no facto de a In Pressionante Kianda ter vencido o concurso. A questão mais sensível é saber em que condições a empresa chegou à competição.

Se forem confirmadas as mensagens e documentos descritos pelo Maka Angola, a futura vencedora teria conhecido antecipadamente as regras, discutido alterações aos requisitos, recebido as peças definitivas antes da publicação e mantido contacto directo com elementos ligados à avaliação da sua candidatura.

Num concurso público, a igualdade de acesso à informação e a imparcialidade da avaliação constituem elementos essenciais para garantir que todos os concorrentes partem das mesmas condições.

A eventual participação de uma candidata na construção ou alteração das próprias regras que depois deveria cumprir colocaria, por isso, questões sérias sobre a integridade do procedimento.

O caso não termina no concurso

A dimensão financeira do caso também merece atenção. O procedimento começou com um valor de mil milhões de kwanzas e, através de sucessivas renovações, alcançou 3,15 mil milhões.

A documentação revelada aponta ainda para facturação entre empresas relacionadas e transferências para Portugal, incluindo uma factura de centenas de milhões de kwanzas apresentada à AGT por serviços que, segundo o Maka Angola, suscitam dúvidas quanto à correspondência com as rubricas inicialmente previstas no caderno de encargos.

A AGT terá de responder

O caso coloca agora a AGT perante uma série de perguntas que ultrapassam a relação entre uma empresa e a administração tributária: por que razão uma futura concorrente teve acesso antecipado às peças?

Quem autorizou ou participou nas alterações dos requisitos?

Por que motivo o presidente da Comissão de Avaliação manteve contactos tão próximos com uma das concorrentes?

E como foi garantida a igualdade de tratamento perante as restantes empresas?

A resposta a estas questões será determinante para perceber se se tratou apenas de uma relação profissional mal gerida ou de um procedimento que poderá ter sido condicionado antes mesmo de ser tornado público.

A investigação do Maka Angola apresenta mensagens, contratos, documentos do INSS, correspondência electrónica e versões sucessivas das peças concursais. Caberá agora à AGT, aos órgãos de controlo e, caso se justifique, às autoridades judiciais, verificar a autenticidade, o contexto e as consequências dos elementos apresentados.

O caso ganha ainda maior relevância pelo percurso posterior de José Leiria, que deixou a liderança da AGT e foi nomeado, em Setembro de 2026, secretário de Estado para os Assuntos Tributários.

A eventual confirmação das irregularidades apontadas ao concurso poderá, por isso, assumir uma dimensão institucional que ultrapassa a contratação de uma agência de comunicação.