O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) nomeou novos presidentes para os Tribunais de Comarca do Huambo, Moxico, Icolo e Bengo, Cacuaco e Camacupa, no âmbito da reorganização da liderança dos tribunais de jurisdição comum.

As nomeações constam da Resolução n.º 8/26, de 2 de Setembro, que deliberou igualmente sobre a jubilação de magistrados e outras matérias da magistratura judicial.

Para o Tribunal da Comarca do Huambo, foi nomeado o juiz Ângelo Vilinga Catumbela, magistrado com experiência anterior naquele tribunal.

Ângelo Catumbela já exerceu funções como juiz de direito no Huambo e presidiu a julgamentos de processos de natureza criminal, incluindo o conhecido caso “Restos a Pagar”.

Para o Tribunal da Comarca do Moxico, o CSMJ nomeou Manuel Chicungalo Eduardo Geraldo. O magistrado já figurava anteriormente entre os juízes colocados no Tribunal da Comarca do Moxico, de acordo com documentação relacionada com a organização da magistratura judicial.

No Icolo e Bengo, a presidência passa para Adelino Ngunza Timóteo Yange, enquanto João Goma foi nomeado presidente do Tribunal da Comarca de Cacuaco.

Já no Tribunal da Comarca de Camacupa, província do Bié, assume a presidência Paulo Gonçalves Gabriel Camissongo. As cinco nomeações foram expressamente incluídas na resolução aprovada pelo plenário do CSMJ.

As mudanças acontecem num momento em que o órgão de gestão da magistratura judicial tem colocado entre as suas prioridades a melhoria da administração da Justiça e o combate à morosidade processual.

A orientação do CSMJ aos novos presidentes é para que trabalhem em articulação com os magistrados e funcionários, promovam reuniões periódicas, acompanhem o desempenho dos trabalhadores e procurem responder aos principais constrangimentos de cada tribunal.

A presidência dos tribunais de comarca é exercida por magistrados da respectiva carreira e, segundo o regime previsto na Lei n.º 29/22, de 29 de Agosto, o mandato tem duração de três anos, não renovável.

As cinco nomeações constam da mesma resolução que deliberou a jubilação do juiz desembargador Vidal Romeu Francisco e da juíza conselheira Efigénia Mariquinha Lima Clemente.