O juiz desembargador Fernando Eduardo Masculino é o novo presidente do Tribunal da Relação de Luanda, em substituição de Vidal Romeu Francisco, enquanto o juiz de direito Alves René de Sousa Laurindo passa a presidir o Tribunal da Comarca de Luanda, no âmbito da renovação dos quadros da magistratura judicial na capital.

A mudança na presidência do Tribunal da Relação resulta da jubilação de Vidal Romeu Francisco, deliberada pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) na Resolução n.º 8/26, de 2 de Setembro. O magistrado deixou o cargo por tempo de serviço e idade de reforma, recebendo igualmente o estatuto de jubilado.

Vidal Romeu havia sido nomeado presidente do Tribunal da Relação de Luanda em Outubro de 2024, numa sessão extraordinária da Comissão Permanente do CSMJ.

O mandato dos presidentes dos Tribunais da Relação tem duração de três anos, não renovável, mas a sua saída ocorreu antes do termo por força da jubilação.

Fernando Eduardo Masculino chega à presidência de uma das principais instâncias judiciais do país num momento em que o CSMJ aponta o combate à morosidade processual como uma das prioridades da Justiça.

O magistrado já integrava a carreira de juiz desembargador e consta de documentação oficial do CSMJ relativa ao concurso para juízes desembargadores do Tribunal da Relação de Luanda.

Na cerimónia de posse, ocorrida esta quarta-feira, 15, o novo presidente reconheceu a dimensão do desafio e apontou o diálogo com os colegas como uma das ferramentas para melhorar o funcionamento do tribunal.

Entre as prioridades identificadas está o acompanhamento dos processos, particularmente os que envolvem réus presos e que se aproximam do limite dos prazos de prisão preventiva.

“Vamos procurar acompanhar melhor e exigir que sejam prioritários determinados processos”, afirmou Fernando Masculino, defendendo uma gestão orientada para a redução das pendências e para uma maior capacidade de resposta aos cidadãos.

O presidente do CSMJ, Norberto Sodré João, pediu ao novo responsável que dê continuidade ao trabalho desenvolvido pelo antecessor e adopte medidas para melhorar as condições de trabalho dos magistrados e funcionários.

Apontou ainda a necessidade de aperfeiçoar métodos de trabalho, reforçar o controlo e a fiscalização e melhorar a articulação interna.

Alves René integra Tribunal da Comarca de Luanda

Na mesma cerimónia, Alves René de Sousa Laurindo prestou juramento como novo juiz de direito colocado no Tribunal da Comarca de Luanda.

O magistrado reconheceu a responsabilidade de assumir funções numa das unidades judiciais com maior volume processual do país e afirmou estar disponível para contribuir para a redução da pendência.

“É um momento em que nos colocamos à disposição para, com o nosso contributo, darmos vazão aos inúmeros processos que existem nas comarcas”, afirmou.

A entrada de Alves René ocorre num tribunal que, em Fevereiro deste ano, tinha passado por uma mudança na presidência, com a nomeação de Paulino Gaspar Cândido para o cargo. O CSMJ havia então nomeado Paulino e outros 22 presidentes para tribunais de comarca de 15 províncias judiciais.

As alterações agora formalizadas inserem-se num processo mais amplo de reorganização da magistratura judicial, com o CSMJ a renovar titulares de diferentes tribunais e a reforçar a orientação para uma gestão mais próxima dos magistrados e funcionários.

Para o novo presidente do Tribunal da Relação de Luanda, a principal exigência colocada pelo CSMJ é reduzir a morosidade processual e garantir maior celeridade na tramitação dos processos, sobretudo nos casos sujeitos a prazos legais mais sensíveis.