O antigo juiz presidente do Tribunal Supremo angolano, Joel Leonardo, foi alvo de participações junto da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), apresentadas por uma cidadã que o acusa de irregularidades no reconhecimento da paternidade de um filho e no cumprimento das responsabilidades parentais.

Indira Lukenia Ferreira Seixas, de 43 anos, solicita às duas instituições a averiguação de factos que, segundo as queixas, poderão envolver abandono de menor, violência doméstica, coacção e abuso de poder, além do incumprimento de obrigações familiares.

Numa participação dirigida ao CSMJ, datada de 1 de Junho deste ano, a denunciante afirma ter mantido uma relação afectiva com Joel Leonardo, em 2022, da qual nasceu uma criança em Novembro do mesmo ano.

Segundo o relato apresentado, o então presidente do Tribunal Supremo terá manifestado disponibilidade para assumir as responsabilidades parentais, mas pretendido manter a relação em segredo. A mulher afirma que se deslocou a Portugal para dar à luz, alegadamente para evitar a exposição pública do magistrado.

A denunciante sustenta que, após regressar a Angola, Joel Leonardo terá inicialmente resistido ao reconhecimento da paternidade, levando-a a procurar a intervenção de instâncias ligadas à magistratura judicial. A participação menciona também uma alegada intervenção do juiz conselheiro Carlos Cavukikila na tentativa de resolução do diferendo.

A mulher alega ainda que um terceiro terá sido incumbido de registar a criança como seu filho e que terá sido alvo de ameaças e comportamentos ofensivos quando exigiu o reconhecimento da paternidade. Segundo a participação, a situação provocou-lhe danos emocionais e psicológicos.

Numa segunda queixa, apresentada à PGR em 29 de Julho de 2026, sob o número de processo 531/26-M, a denunciante imputa ao antigo magistrado alegados crimes de abandono de menor agravado, violência doméstica, coacção e abuso de poder, reclamando igualmente responsabilidade civil por danos morais e psicológicos.

A participação refere também a alegada interrupção do apoio financeiro que a mulher afirma receber de Joel Leonardo, incluindo o pagamento da renda de uma residência situada na zona da Cassama, município de Viana, em Luanda.

De acordo com a denunciante, o contrato de arrendamento do imóvel foi celebrado em nome de Rui Rafael Varanda, identificado na queixa como segurança do antigo presidente do Tribunal Supremo.

A mulher afirma ter sido informada de que o arrendamento deverá terminar em Novembro, o que poderá deixar a mãe e a criança sem alojamento.

A queixa refere ainda que o menor, identificado como Otchaly Leonardo, sofre de uma doença crónica que exige acompanhamento médico regular. A denunciante considera que o alegado incumprimento das responsabilidades parentais poderá comprometer o bem-estar da criança.

Com base na Constituição angolana, nomeadamente no artigo 80.º, relativo à protecção da infância e ao superior interesse da criança, e na Lei n.º 25/11, de 14 de Julho, contra a Violência Doméstica, a cidadã solicita a abertura de averiguações, a adopção de medidas de protecção para si e para o filho e o eventual apuramento de responsabilidades, caso os factos denunciados sejam confirmados.