Os ajustes directos autorizados por despacho presidencial em Angola atingiram 20,2 mil milhões de dólares nos primeiros nove meses de 2026, contra 5,9 mil milhões no período homólogo de 2025, um aumento de cerca de 240%, segundo cálculos do semanário Expansão, baseados em despachos publicados no Diário da República.

O valor foi referido pela UNITA no discurso sobre o Estado da Nação, lido pelo presidente do partido, Adalberto Costa Júnior, que defendeu maior transparência na contratação pública e auditorias independentes aos contratos de maior dimensão.

No primeiro semestre de 2026, segundo cálculos anteriores do mesmo semanário, os ajustes directos autorizados por despacho presidencial ascenderam a cerca de 13,7 mil milhões de dólares, contra quatro mil milhões no período homólogo de 2025, uma subida de 243%.

Entre os projectos de grande dimensão identificados em despachos presidenciais deste ano estão a expansão da rede de distribuição de água em Luanda, a construção de um aproveitamento hidroeléctrico na Huíla, infra-estruturas de ensino superior, o desenvolvimento turístico do Cabo Ledo e investimentos habitacionais, sanitários e rodoviários no Moxico Leste.

Um dos maiores projectos identificados nos canais oficiais do Executivo é a expansão da rede de distribuição de água em Luanda, orçada em 658 milhões de euros, acrescidos de 19,7 milhões de euros para fiscalização.

Autorizada pelo Despacho Presidencial n.º 348/26, de 2 de Setembro, a intervenção será executada pela Maabar Investments SPC, com financiamento associado à cooperação entre Angola e Omã, através do Oman Investment Bank. O projecto deverá beneficiar cerca de três milhões de habitantes de zonas com cobertura insuficiente de água.

No sector energético, o Despacho Presidencial n.º 383/26, de 5 de Outubro, autorizou uma despesa de 569,9 milhões de dólares para a construção do aproveitamento hidroeléctrico da Jamba la Oma, na província da Huíla.

O financiamento está previsto através de recursos externos disponibilizados pelo Standard Bank da África do Sul e pelo Standard Bank de Angola.

Na área do ensino superior, o Despacho Presidencial n.º 339/26, de 27 de Agosto, autorizou despesas de cerca de 300 milhões de euros para a concepção, construção e apetrechamento de infra-estruturas da Universidade de Luanda, dos institutos de Ciências da Educação do Sumbe, no Cuanza Sul, e de Cabinda, além de um complexo administrativo e de um centro social ligados ao sector.

O Executivo autorizou igualmente, através do Despacho Presidencial n.º 33/26, de 30 de Janeiro, um procedimento de contratação simplificada para a concepção e construção de infra-estruturas integradas no projecto de desenvolvimento turístico do Cabo Ledo, orçado em 249 milhões de euros, com financiamento externo associado ao Mitsubishi UFJ Finance Group.

No Moxico Leste, o Despacho Presidencial n.º 228/26, de 29 de Julho, autorizou investimentos em habitação, saúde e estradas. Entre as intervenções previstas estão a construção de 200 habitações no Cazombo, avaliada em mais de 40 mil milhões de kwanzas, um hospital no município do Lago Dilolo, orçado em 10,46 mil milhões de kwanzas, e a requalificação e asfaltagem de 12 quilómetros de vias nas sedes municipais da Cameia e do Cazombo, com um custo superior a 32,39 mil milhões de kwanzas.

Os exemplos documentados nos canais oficiais do Governo permitem identificar projectos, montantes autorizados e fontes de financiamento, mas não são suficientes para confirmar o total de 20,2 mil milhões de dólares calculado pelo Expansão.

Contratação simplificada

Segundo os dados do Relatório Anual da Contratação Pública de 2025, divulgado pelo Serviço Nacional da Contratação Pública (SNCP) e citados pela UNITA, foram registados 11.888 procedimentos, no valor global de cerca de 1,898 biliões de kwanzas.

A contratação simplificada, modalidade frequentemente designada por ajuste directo, representou 70% dos procedimentos e 90,5% do valor contratual registado, correspondendo a aproximadamente 1,71 biliões de kwanzas, de acordo com os números apresentados pelo partido.

A UNITA esclareceu que a sua análise considera os ajustes directos como o agregado da contratação simplificada e da contratação emergencial.

Os valores registados pelo SNCP em 2025 não são directamente comparáveis com as autorizações presidenciais contabilizadas pelo Expansão em 2026. Os primeiros referem-se a procedimentos registados ou comunicados ao sistema de contratação pública, enquanto os segundos resultam de um levantamento de despachos presidenciais.

No parecer à Conta Geral do Estado de 2024, citado pela UNITA, o Tribunal de Contas observou que a contratação simplificada continuava a ser o procedimento mais frequentemente utilizado, recordando o seu carácter excepcional e a necessidade de respeitar os pressupostos e limites estabelecidos no regime jurídico da contratação pública.

A utilização de contratação simplificada ou emergencial não constitui, por si só, prova de ilegalidade. A conformidade de cada procedimento depende dos fundamentos legais invocados e do cumprimento das regras aplicáveis.

A UNITA alertou, porém, para os riscos associados à redução da concorrência, à falta de transparência sobre os beneficiários, à ausência de comparação de preços e à divulgação insuficiente dos contratos e da sua execução.

O partido defendeu que estes factores sejam escrutinados para prevenir eventuais sobrecustos, atrasos e obras incompletas, sem atribuir um valor fechado aos prejuízos sem auditorias específicas.

Operadores económicos

Nos termos do artigo 10.º do Decreto Presidencial n.º 74/26, que estabelece as regras de execução do Orçamento Geral do Estado para 2026, os contratos públicos devem constar dos Planos Anuais de Contratação e estar registados nos sistemas de gestão aplicáveis.

O diploma prevê ainda que os procedimentos de contratação simplificada e emergencial sejam precedidos de consulta a, pelo menos, três operadores económicos, devendo ser seleccionada a proposta com o melhor preço e as condições mais vantajosas para a Administração Pública.

Em caso de incumprimento da legislação aplicável, o Serviço Nacional da Contratação Pública pode solicitar ao Ministério das Finanças o bloqueio da despesa associada ao contrato.

No seu discurso, a UNITA propôs a criação de um portal único de contratação pública, pesquisável e com dados abertos sobre o objecto dos contratos, os valores, as fontes de financiamento, as empresas concorrentes, os beneficiários efectivos, os aditamentos, os pagamentos e a execução física das obras.

O partido defendeu igualmente auditorias prioritárias aos contratos de maior valor, com publicação das conclusões e responsabilização nos casos em que sejam comprovadas irregularidades.