Empresas contratadas para fornecer refeições escolares no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), na província do Cuanza Sul, estão há cerca de cinco meses (desde Maio) sem receber pagamentos pelos serviços prestados, situação que está a comprometer a sustentabilidade financeira dos operadores envolvidos.

Segundo fontes do Imparcial Press, as empresas continuam a assegurar o fornecimento de refeições aos alunos, suportando os custos de aquisição de produtos, transporte, preparação dos alimentos e pagamento dos trabalhadores, apesar dos atrasos nos desembolsos por parte do Estado.

Os operadores manifestam preocupação com a ausência de esclarecimentos sobre a regularização das facturas e exigem que os ministérios da Educação e das Finanças expliquem a situação financeira do programa na província.

Os empresários consideram que a manutenção dos serviços sem pagamentos coloca em risco a continuidade dos fornecimentos e a capacidade das empresas de cumprirem os compromissos com trabalhadores e fornecedores.

De acordo com os relatos, os prestadores de serviços são obrigados a manter os padrões de qualidade exigidos nos contratos, sob risco de penalizações, mesmo perante os alegados incumprimentos financeiros.

Perante a situação, os fornecedores defendem a intervenção da Inspecção-Geral da Administração do Estado (IGAE), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos órgãos de fiscalização da Assembleia Nacional, para que sejam apurados os pagamentos efectuados, as facturas pendentes e a execução financeira do programa na província.

Os denunciantes consideram que uma auditoria permitiria esclarecer se os atrasos resultam de constrangimentos administrativos, financeiros ou de outras irregularidades, bem como identificar eventuais responsabilidades.

De realçar que o Programa Nacional de Alimentação Escolar foi aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 83/25, de 15 de Abril, com o objectivo de universalizar a oferta de refeições aos alunos da iniciação e do ensino primário das escolas públicas, contribuindo para melhorar o estado nutricional das crianças, favorecer a aprendizagem e reduzir o abandono escolar.

Dados divulgados pelo Governo indicam que, entre Janeiro e Março de 2026, o programa beneficiou 2.937.503 crianças em 3.703 escolas, distribuídas por 232 municípios de 19 províncias.

No Cuanza Sul, a execução do programa já tinha sido alvo de críticas públicas relacionadas com a qualidade das refeições servidas aos alunos. Em Junho deste ano, pais e encarregados de educação manifestaram insatisfação com a alimentação disponibilizada em algumas escolas da província.