O Tribunal da Comarca de Belas determinou o arresto preventivo de um terreno com cerca de 20 hectares, na cidade do Kilamba, junto ao novo Hospital dos Queimados, num processo judicial que envolve a empresa BACMA, ligada a Joaquim Bento, filho do antigo governador provincial de Luanda, Bento Bento, e a imobiliária Café de Setembro.

A medida surge na sequência de um diferendo relacionado com trabalhos de infra-estruturação, ocupação de terrenos e alegadas irregularidades na realização de construções, segundo informações divulgadas sobre o processo.

De acordo com os relatos, a BACMA terá sido contratada pela antiga Empresa Gestora de Terrenos e Infra-estruturados (EGTI) para executar trabalhos de infra-estruturação numa área de cerca de 21 hectares, no Kilamba.

Após a extinção daquela empresa pública, os contactos relativos ao projecto terão passado a ser mantidos com o Governo Provincial de Luanda (GPL), em representação do Estado angolano.

O terreno, com aproximadamente 20 hectares, terá sido parcialmente ocupado e alvo de construções sem a documentação legal necessária, situação cuja legalidade deverá ser esclarecida no âmbito do processo.

O diferendo terá sido desencadeado por divergências entre os intervenientes sobre o cumprimento de um acordo relativo aos trabalhos executados.

A imobiliária Café de Setembro terá solicitado um adiantamento previsto no entendimento para assegurar a continuidade dos trabalhos, pedido que não terá sido satisfeito por Joaquim Bento.

Na sequência do conflito, a imobiliária recorreu aos tribunais, tendo o Ministério Público identificado alegados indícios dos crimes de burla e abuso de confiança e requerido o arresto preventivo do imóvel ao Tribunal da Comarca de Belas.

O tribunal terá posteriormente determinado a entrega do terreno à Café de Setembro, no âmbito das diligências judiciais relacionadas com o caso.

Entre os intervenientes referidos no processo estão ainda Baptista Canga e Mateus Gama, apontados como ligados à BACMA, de acordo com os relatos divulgados.

As informações apontam igualmente para alegadas tentativas de influência junto de responsáveis do Governo Provincial de Luanda e da administração municipal do Kilamba, incluindo contactos com figuras ligadas ao MPLA, entre as quais Paulo Pombolo, com o objectivo de interferir na condução do processo.

São também referidos alegados contactos com familiares e pessoas próximas de titulares de cargos públicos, acompanhados de supostas promessas de terrenos e dinheiro, numa tentativa de contestar ou contornar os efeitos da decisão judicial.