Os estudantes finalistas do Ensino Superior em Angola vão beneficiar de um novo mecanismo de homologação de diplomas e certificados académicos, que prevê a transmissão directa de dados pelas instituições de ensino ao organismo competente, para reduzir a burocracia e acelerar os procedimentos.

A medida consta do Regulamento sobre o Procedimento de Homologação de Estudos do Ensino Superior, apreciado na nona sessão ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.

Segundo o ministro do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, Albano Vicente Lopes Ferreira, as instituições de ensino superior passarão a remeter directamente ao Instituto Nacional de Avaliação, Acreditação e Reconhecimento de Estudos do Ensino Superior (INAAREES) informações sobre o aproveitamento académico, a conclusão dos estudos e a atribuição de graus e títulos.

O novo modelo prevê a associação de um código QR ao diploma ou certificado, permitindo a verificação da autenticidade dos documentos e reduzindo a necessidade de procedimentos administrativos adicionais por parte dos diplomados.

Para os cidadãos que concluíram os estudos antes da entrada em vigor do novo mecanismo, está previsto um período transitório de três anos, durante o qual os pedidos de homologação continuarão a ser submetidos através do Portal dos Serviços Públicos Electrónicos (SEPE), nos termos definidos.

A alteração surge depois de o Executivo ter anunciado, em Julho de 2022, a transferência do procedimento para as instituições de ensino superior, sem que a medida tivesse sido plenamente concretizada.

Até em Maio do ano em curso, o INAAREES continuava a receber pedidos de homologação, com responsáveis da instituição a indicarem prazos de 10 a 30 dias, enquanto requerentes relatavam esperas de vários meses.

O novo procedimento, enquadrado nas medidas de simplificação administrativa do programa Simplifica, visa facilitar o acesso dos diplomados ao mercado de trabalho e à continuação dos estudos.