Mais de 31 mil funcionários públicos angolanos, registados como estando no activo, estão sob suspeita de serem efectivos “fantasma” e terão de comprovar o vínculo à Administração Pública, anunciou esta quarta-feira, 28, o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS).

Segundo a ministra do sector, Teresa Rodrigues Dias, os dados destes funcionários não puderam ser actualizados no processo de cadastramento, devido a situações como falta de documentos pessoais, ausência de comprovativos do vínculo laboral, paradeiro desconhecido e duplicação do número de agente.

Entre as irregularidades identificadas, a governante apontou ainda a existência de pessoas reformadas e falecidas que continuam registadas na base de dados como estando no activo.

“Estamos perante casos de prováveis efectivos fantasma”, afirmou Teresa Rodrigues Dias, acrescentando que as situações estão a ser tratadas nos planos jurídico e administrativo, em articulação com os órgãos competentes.

O MAPTSS esclarece que os funcionários em situação regular devem comprovar a sua condição junto dos respectivos serviços de Recursos Humanos, enquanto os casos irregulares poderão resultar em desactivação e responsabilização, nos termos legais.

De Janeiro a Setembro, foram cadastrados mais de 300 mil funcionários públicos, correspondentes a uma progressão de 91%, segundo dados divulgados pelo ministério.

A ministra alertou que a manutenção de efectivos suspeitos de serem “fantasma” representa custos elevados para os cofres do Estado, defendendo o reforço dos mecanismos de controlo e o recurso a ferramentas tecnológicas para melhorar a gestão dos recursos humanos.

O Executivo lançou hoje o Sistema Integrado de Gestão de Recursos Humanos da Função Pública (SINGERH), uma plataforma que permite concentrar numa única base de dados os actos de gestão de pessoal, desde o recrutamento até à extinção do vínculo laboral.

De acordo com a mesma, o sistema abrange todo o ciclo de vida profissional dos funcionários públicos e visa assegurar uma gestão mais uniforme, sistematizada e eficiente dos recursos humanos da Administração Pública.