Existem em Angola numerosos casos de empresários nacionais que vivem há anos o verdadeiro drama das dívidas contraídas pelo Estado, em consequência de serviços prestados e nunca pagos.

Costuma dizer-se em Angola que o “Estado é um bom cliente mas um péssimo pagador!”

Na verdade, prestar serviços ao Estado tornou-se, para muitos empresários, uma aventura de consequências imprevisíveis. Executam-se obras, fornecem-se bens, prestam-se serviços, investem-se recursos próprios e no final, começa uma outra batalha, muitas vezes mais longa, desgastante e penosa do que a própria execução dos contratos: a batalha para receber aquilo que legitimamente lhes é devido.

São numerosos os empresários angolanos que se encontram nesta situação. A particularidade do caso do falecido empresário Riquinho foi a sua grande exposição mediática que permitiu à opinião pública acompanhar, durante anos, a sua luta pela recuperação de avultadas somas que afirmava serem-lhe devidas pelo Estado.

Mas quantos outros Riquinhos existirão em Angola, sofrendo silenciosamente o mesmo drama, longe das câmaras e dos microfones?

Existem casos de empresários que aguardam há mais de dez anos pelo pagamento de serviços prestados ao Estado. Dez anos de ansiedade permanente, de promessas sucessivas, de expectativas frustradas e de uma luta interminável pela sobrevivência das suas empresas.

Entretanto, os bancos continuam a exigir o cumprimento das obrigações financeiras, os juros acumulam-se, os trabalhadores reclamam os seus salários e as empresas vão perdendo a capacidade de funcionar.

Algumas acabam por encerrar as portas. Outras sobrevivem apenas no papel. E os seus proprietários que ontem eram empresários activos e criadores de postos de trabalho, transformam-se em devedores, precisamente porque o seu maior devedor não lhes paga!

Que paradoxo! O Estado que deveria ser o principal promotor do empresariado nacional, acaba por contribuir para a sua asfixia financeira.

É urgente que o Estado angolano assuma, com sentido de responsabilidade e justiça, a necessidade de encontrar uma solução célere, transparente e abrangente para a liquidação das dívidas legítimas, devidamente reconhecidas, aos empresários nacionais.

Não se trata de pedir favores ao Estado. Trata-se de exigir que o Estado cumpra as suas próprias obrigações.

Um país que pretende diversificar a economia, estimular a produção nacional, criar empregos e reduzir a dependência das importações não pode, simultaneamente, permitir que os seus próprios empresários sejam arruinados pelo incumprimento dos contratos públicos.

Como podemos falar de incentivo ao investimento privado quando o próprio Estado constitui um dos maiores factores de risco para quem investe?

O drama é ainda maior quando pensamos que por detrás de cada empresa que encerra, existem trabalhadores que perdem o emprego, famílias que ficam sem rendimento e capacidades produtivas que desaparecem.

A classe empresarial nacional, sobretudo a que depende da contratação pública, corre o sério risco de desaparecer, não necessariamente por falta de competência ou de espírito empreendedor mas porque lhe faltam os recursos financeiros que ela própria ganhou e que nunca chegaram às suas mãos.

O Estado angolano precisa de compreender uma verdade elementar: pagar as suas dívidas aos empresários nacionais não é apenas uma obrigação financeira. É também uma medida de política económica, de preservação do emprego e de defesa do empresariado nacional.

Não podemos continuar a assistir à morte lenta das empresas angolanas, enquanto se multiplicam os discursos oficiais sobre a necessidade de promover o investimento privado.

Um Estado que não honra os seus compromissos dificilmente poderá exigir confiança aos investidores.

E sem confiança, não há investimento. Sem investimento, não há empresas. Sem empresas, não há empregos. E sem empregos, não há desenvolvimento económico sustentável!

O empresariado nacional precisa de ser protegido, não de ser empurrado para a falência pelo seu próprio Estado!

*Ex-secretário-geral da UNITA