A dinâmica dos acontecimentos que ocorrem no sistema internacional tende, de forma direita ou indirecta, a produzir impactos significativos no campo de estudo das Relações Internacionais, particularmente no domínio da segurança, por constituir uma das dimensões centrais para a manutenção da estabilidade internacional.

O continente africano não está alheio a estes fenómenos, sobretudo devido à fragilidade das arquitecturas nacionais de segurança e à porosidade das fronteiras estatais, factores que podem facilitar a ocorrência de diversos actos susceptíveis de comprometer a segurança e a estabilidade dos Estados.

África continua a enfrentar múltiplos focos de instabilidade, associados ao terrorismo, ao crime organizado e à criminalidade transnacional, incluindo o tráfico de seres humanos, de drogas e de armas, entre outras actividades ilícitas.

Estes fenómenos ultrapassam as fronteiras nacionais e constituem desafios que exigem respostas coordenadas tanto a nível nacional como regional e internacional.

Neste contexto, a perspectiva hobbesiana permanece relevante para a compreensão de determinadas dinâmicas das Relações Internacionais.

Embora Thomas Hobbes tenha afirmado, no século XVII, a conhecida expressão homo homini lupus, “o homem é o lobo do homem”, a competição pelo poder e a condição de anarquia característica do sistema internacional, resultante da ausência de uma autoridade supranacional com capacidade efectiva para impor a paz, continuam a constituir elementos importantes para a análise das relações entre os Estados no século XXI.

Todavia, o campo dos estudos de segurança não se limita às questões tradicionais relacionadas com a defesa militar do Estado, seja por terra, mar ou ar.

O conceito de segurança tornou-se progressivamente mais abrangente, incorporando dimensões que ultrapassam a protecção territorial e militar.

Neste sentido, o Relatório sobre o Desenvolvimento Humano de 1994, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, contribuiu significativamente para a consolidação do conceito de segurança humana.

Esta abordagem coloca o indivíduo no centro das preocupações de segurança e procura proteger diferentes dimensões da dignidade e do bem-estar humano, incluindo a segurança alimentar, ambiental, sanitária, pessoal e política.

Deste modo, a compreensão contemporânea da segurança exige uma abordagem multidimensional, capaz de considerar não apenas as ameaças à sobrevivência e à soberania dos Estados, mas também os riscos que afectam directamente as populações.

No contexto africano, esta perspectiva revela-se particularmente relevante, tendo em conta a diversidade e a complexidade das ameaças que afetam a paz, a estabilidade e o desenvolvimento do continente.

No artigo do Luís Escorrega que aborda sobre “A Segurança e os Novos Riscos e Ameaças“, numa revista militar, o autor defende que: As ameaças não militares ganham importância, resultando de condições políticas, económicas sociais ou ambientais que põem em causa o funcionamento e a sobrevivência do Estado e, chegada a ocasião, provocam conflitos e uma violência civil que perturbam as condições de existência das populações.

Essas condições modificam, multiplicam e diversificam as ameaças, obrigando assim ao alargamento dos estudos de segurança. Estas ameaças não-militares podem ser associadas a quatro sectores da segurança: segurança política, económica, societal e ambiental.

Os novos riscos e ameaças à segurança em África, no século XXI, demonstram que a estabilidade dos Estados e a preservação da paz já não dependem exclusivamente das capacidades militares e da defesa das fronteiras territoriais, mas também da capacidade de responder aos factores políticos, económicos, sociais, ambientais e transnacionais que condicionam a segurança das populações e o funcionamento das instituições.

A segurança em África não deve ser entendida apenas como a ausência de conflitos armados, mas como a construção de condições políticas, económicas e sociais que garantam a paz, a estabilidade, a dignidade humana e o desenvolvimento sustentável dos povos africanos.

*Professor de Relações Internacionais e mestre em Gestão e Governação Pública, na especialidade de Políticas Públicas